Em eleição do Conselho Fiscal do MCCE, SINAIT é reconduzido ao cargo que integra direção da entidade

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Em eleição do Conselho Fiscal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares, foi reconduzido ao cargo no Conselho Fiscal (2022 a 2025). A eleição ocorreu nesta quarta-feira, 23 de março, na segunda reunião do ano, durante encontro virtual do Movimento. Na ocasião, outras pautas foram encaminhadas, como debate e aprovação da alteração estatutária, decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (SFT) a favor da Ficha Limpa, entre outros tópicos.

De acordo com Benvindo Soares, para o SINAIT, contribuir com várias frentes é fundamental para a categoria. “Eu e o Hugo Moreira, que faleceu no ano passado, integrávamos o Conselho Fiscal do MCCE. Quero aproveitar para fazer uma pequena homenagem ao Hugo Moreira, e dizer que trabalhamos em prol do fortalecimento das representações democráticas nas entidades que cooperamos”.

Estatuto do MCCE

Na ocasião, os representantes das entidades debateram e aprovaram a ampliação do número de membros para a direção e para o conselho fiscal. A alteração, muda dois artigos do Estatuto do MCCE, o Artigo 9 e o Artigo 11. No primeiro, amplia de três para cinco as vagas para direção e mais duas vagas para suplentes. No segundo artigo, ampliar de dois para três, os representantes ao Conselho Fiscal, além do acréscimo de mais dois suplentes.  

Lei da Ficha Limpa

Luciano Santos, diretor do MCCE, registrou mais uma vitória da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) no STF, no dia 9 de março, que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630 contra a Lei da Ficha Limpa. A Ficha Limpa fixa prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A ADI queria mudar este trecho, que não foi aceita pelo STF.

Outras pautas foram analisadas e serão debatidas na próxima reunião do MCCE prevista para o mês de abril.