SINAIT e instituições trabalhistas tratam de projetos que desmantelam embargo e interdição com assessoria de Flávio Arns

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de março, com o chefe de Gabinete do senador Flávio Arns (Podemos/PR), Aires Neves Junior, para tratar dos Projetos de Lei do Senado (PLSs) 220/2014 e 540/2018, que alteram a competência da Inspeção do Trabalho de embargar e interditar, desmantelando o poder de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho diante de situação de risco grave e iminente à vida e à integridade física do trabalhador. Também participaram da reunião, virtual, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O grupo discutiu estratégias para barrar as matérias, que têm tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, sob relatoria do senador Irajá (PSD/TO). Os dois projetos aguardam realização de audiências públicas, em datas ainda não definidas, que contarão com a contribuição do Sindicato Nacional.

Para o presidente do SINAIT, os PLSs, ao mitigar as competências e o poder de polícia dos Auditores-Fiscais do Trabalho, agravam a situação da Inspeção do Trabalho no Brasil, que enfrenta déficit crítico de servidores. “Hoje a carreira tem quase 50% dos cargos criados por lei vagos. Somos um contingente pequeno de servidores e, se ainda forem impostas limitações a nossas competências, como propõem esses projetos, veremos impactos muito negativos no cronograma de fiscalizações que salvam vidas ao embargar e interditar obras e equipamentos, quando constatado risco aos trabalhadores”, afirmou Bob Machado.

O SINAIT encaminhou à assessoria de Arns parecer jurídico, elaborado pelo escritório Mauro Menezes e Advogados, sobre os prejuízos causados pelo PLS 540 à fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O documento analisa ainda a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 3, reformulada pela Portaria nº 1.068/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na esteira do processo de revisão e desconfiguração que o governo vem promovendo nas Normas Regulamentadoras.

Bob Machado também registrou que uma fiscalização eficiente em SST, que tem como instrumentos o embargo e a interdição, traz benefícios a todos os setores da sociedade. “O principal deles é garantir a vida e a integridade física dos trabalhadores. Em seguida, vemos que, ao investir na prevenção de acidentes e mortes, o Estado consegue diminuir custos com benefícios acidentários e previdenciários. Além deles, o setor empresarial ganha aumentando sua competitividade e produtividade, ao evitar o afastamento de trabalhadores por acidentes e doenças ocupacionais e os custos decorrentes disso.”

Procuradores do MPT lembraram que o País, na revisão das NRs, acabou adotando matrizes vinculantes importadas de países cuja realidade é muito diferente da do Brasil. E ressaltaram o quanto o País vem despendendo nos últimos anos ao ter que tratar de trabalhadores acidentados e das famílias dos trabalhadores mortos em acidentes ocupacionais – de 2012 a 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou R$ 475 bilhões em aposentadorias por invalidez e mais R$ 18,2 bi em pensões por mortes no trabalho.

Questões trabalhistas anteriormente levadas pelo SINAIT ao senador Flávio Arns contaram com a sensibilidade do parlamentar, posição que foi reafirmada pelo seu chefe de Gabinete. Aires sugeriu às entidades diversas estratégias e colocou o mandato à disposição do grupo para ajudar no que for preciso, inclusive na intermediação de diálogo com o relator dos PLSs.

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