Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores do cultivo da cana-de-açúcar em Quirinópolis, interior do Goiás

Por Solange Nunes, com informações do gov.br
Edição: Andrea Bochi

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb/GO) resgataram 13 trabalhadores rurais de condições análogas às de escravo numa fazenda de cultivo de cana-de-açúcar no município de Quirinópolis, que fornece matéria-prima para usinas de etanol do estado de Goiás. A operação foi realizada entre os dias 21 e 25 de março e contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores foram aliciados nos estados de Pernambuco e Alagoas por meio de uma empresa prestadora de serviços inidônea economicamente, cujos sócios são conhecidos na região como “gatos” (aliciadores de mão-de-obra).

Ao chegarem em Goiás, as vítimas foram alojadas na cidade de Bom Jesus de Goiás, de onde partiam todos os dias para a zona rural de Quirinópolis, um trajeto de aproximadamente cinco horas de viagem, ida e volta, em uma jornada de trabalho exaustiva, conforme constatado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os rurícolas saiam de casa por volta das 5 horas da manhã e só retornavam depois das 18 horas.

Os empregados não recebiam alimentação e estavam alojados em condições degradantes em duas casas na cidade de Bom Jesus de Goiás. Os alojamentos não dispunham de camas, chuveiros, armários e nem locais adequados para preparo e tomada de refeições. Além da degradância de seus alojamentos, todos os “boias-frias” estavam sem registro e as condições de trabalho onde cortavam e plantavam cana também eram bastante precárias, sem instalações sanitárias e sem locais para fazer refeição.

Pós-Resgate

Dada a irregularidade da prestação de serviços de plantio de cana pela empresa intermediadora de mão-de-obra, o proprietário da fazenda foi notificado pelos Auditores-Fiscais para tomar as devidas providências no sentido de regularizar os contratos de trabalho, realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos resgatados, bem como garantir o retorno deles às suas cidades de origem.

As verbas rescisórias dos 13 rurícolas resgatados somaram o montante de R$ 83 mil. Na ocasião, a Defensoria Pública da União negociou com os responsáveis o pagamento de dano moral individual no valor de R$ 3 mil para cada um dos trabalhadores resgatados.

O produtor de cana ainda assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público onde se comprometeu a não mais praticar as infrações trabalhistas constatadas pela equipe de fiscalização, bem como a pagar, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 50 mil.

Salvo o valor das verbas trabalhistas e indenizações pagas, o proprietário do estabelecimento flagrado explorando trabalho escravo contemporâneo receberá cerca de 20 autos de infração e ainda poderá responder criminalmente pelo ilícito previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, bem como ter o seu nome incluso no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo, mais conhecido como “Lista Suja”.

Concepção contemporânea

De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, “o trabalho escravo contemporâneo não guarda muita similaridade com a antiga concepção clássica de trabalho escravo, onde o trabalhador era mantido acorrentado e laborava sob ameaças de açoitamento. Ao contrário, o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza mais pela ofensa à dignidade do empregado do que pela restrição direta da liberdade propriamente dita, podendo ser praticado por diversas condutas como o trabalho forçado, a servidão por dívida, as jornadas exaustivas e as condições degradantes de trabalho”.

Para todos os 13 rurícolas resgatados, a Auditoria-Fiscal emitiu as guias do seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário-mínimo cada.

Goiás

Em Goiás foram 4.414 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão pela Auditoria Fiscal do Trabalho desde o ano de 2000. Mais de R$ 11 milhões já foram recebidos pelas pessoas resgatadas em razão da reparação de direitos trabalhistas durantes ações fiscais. Apenas na atividade de cultivo de cana-de-açúcar em Goiás, 815 trabalhadores já foram resgatados de condições de escravidão contemporânea de 2006 a 2021.                                             

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, mantido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.