SINAIT participa de debate sobre aprendizagem profissional e enfrentamento ao trabalho infantil

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

“Quanto mais aprendizagem, menos trabalho infantil”, essa foi uma das falas do diretor do SINAIT, Sebastião Estevam dos Santos, que participou da audiência pública virtual, desta terça-feira, 29 de março, para debater “A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios”. O encontro contou ainda com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro de Andrade Carvalho, nesta primeira rodada. A audiência continua nesta quarta, 30, e quinta-feira, 31. O evento é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os expositores, Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores, magistrados, representantes da sociedade civil e aprendizes discutiram o Projeto de Lei nº 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, e a proposta do grupo de trabalho criada pela Portaria STRAB/MTP nº 14.293, de 6 de dezembro de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho.

De acordo com Sebastião Estevam dos Santos, a aprendizagem profissional está voltada para os adolescentes e jovens que é feita a muitas mãos. “É um trabalho conjunto que envolve Auditores-Fiscais do Trabalho, entidades, órgãos nacionais e locais, empresas e os aprendizes, que buscam o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal”.

O dirigente explicitou que os Auditores-Fiscais do Trabalho são autoridades trabalhistas que atuam para cumprir a legislação em todo o territorial nacional. “O combate ao trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente são prioridades na nossa atuação ao lado de outras atribuições igualmente importantes, como, o combate ao trabalho escravo, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, entre outras”.

Sebastião Estevam, que há 20 anos, atua na aprendizagem, disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho são protagonistas na construção dessa política pública. “Fiscalizando e orientando as empresas da necessidade de adoção de uma política de aprendizagem na empresa para que a ação não seja apenas direcionada ao cumprimento da cota, mas, que seja uma prática efetiva”.

O dirigente do SINAIT argumentou que a parceria e as aplicações das políticas públicas contribuíram para a formação e o desenvolvimento de milhares de jovens de forma protegida no Brasil. “Observamos durante a atuação da fiscalização que quanto mais aprendizagem, menos trabalho infantil. Além disso, na prática diária, podemos registrar que, sem fiscalização e sem a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho, a tendência é a redução abrupta das contratações de aprendiz”.

Sebastião Estevam aproveitou para fazer um apelo em nome da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no que tange à recomposição do quadro. “É urgente a necessidade de recompor os quadros da Auditoria-Fiscal do Trabalho por meio da realização de concurso público”.

Além de colocar à disposição, o SINAIT e os Auditores-Fiscais do Trabalho, para contribuir com informações e dados sobre o tema. “Estamos atentos e atuantes e podemos ajudar os parlamentares e assessores sobre o tópico aprendizagem”. 

Aprendizagem prioritária para grupo vulnerável

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro de Andrade Carvalho, enfatizou que, a aprendizagem deve ser prioritária para o grupo vulnerável, principalmente, para aqueles que a constituição contempla, justamente aqueles menores de 18 anos. “Já fizemos projetos maravilhosos pela inclusão das pessoas com deficiência na modalidade da aprendizagem”.

Lembrou ainda dos parceiros desta frente, entre eles, não só os aprendizes e os órgãos de controle, mas, principalmente as empresas que veem na aprendizagem uma possiblidade de valorização do capital humano.

Leandro Carvalho disse ainda que não estava na audiência como um representante do governo, mas, sim, como um Auditor-Fiscal do Trabalho, que há 14 anos, se debruça sobre a questão da aprendizagem. Ele alertou que, caso medidas protetivas não ocorram, a aprendizagem infelizmente vai acabar.

Criticou algumas exposições que afirmaram que determinada política pública visa a inclusão de vulnerável, visa o aumento da quantidade de aprendizes no Brasil, quando a proposta simplesmente é contar em “dobro” o aprendiz vulnerável. Para ele, isso significa a redução das cotas. “Propõe o fechamento das portas que estariam justamente abertas para esse público vulnerável”, alerta o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Leandro Carvalho enfatizou que estes argumentos “contar em dobro” não é forçar a técnica, não é forçar a matemática, é a lógica. 

Destacou ainda que o relatório final do grupo de trabalho registra que, supostamente pretende aumentar essa vaga, simplesmente excluindo funções, mão de obra intensiva no Brasil, como, por exemplo, de motorista, de segurança privada. “Isso vai, exatamente, de encontro ao que está sendo dito e precisa ser esclarecido”.

De acordo com Leandro Carvalho, quem quer reformar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para reduzir funções, quer a diminuição do total de vagas disponíveis para esses aprendizes. “Quem escreve isso, não quer aumentar a cota, quer sim diminuir”.

O Auditor-Fiscal enfatizou ainda o custeio público. “Se o relatório exclui determinadas funções da base de cálculo, quem paga esta conta? Essas empresas vão devolver a contribuição que é paga mensalmente com base na folha de pagamento? Para onde vai o dinheiro que o Sistema Público de Financiamento garante?”