TO – Grupo Móvel resgata quatro da escravidão em fazenda de eucalipto no interior do estado

*Com informações da SIT

Coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgatou quatro pessoas reduzidas a condições análogas à escravidão em uma fazenda de eucalipto, no interior de Couto de Magalhães, município de Tocantins. Os trabalhadores realizavam atividades de extração da árvore para comercialização em forma de lenha.

A ação fiscal teve início em 22 de março. Além de Auditores-Fiscais do Trabalho, integraram a fiscalização o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

Foram várias as condições degradantes de trabalho identificadas pela fiscalização trabalhista. As vítimas foram acomodadas em dois alojamentos. Um casal ocupava uma casa de madeira e os outros dois trabalhadores pernoitavam em barraco de madeira e lona. Os dois ambientes estavam em estado precário de conservação, de asseio, de higiene, de segurança e de conforto.

A única água disponível era colhida em um córrego que passava próximo aos alojamentos. Sem tratamento, era usada no preparo de alimentos, na higiene pessoal, na lavagem das roupas e de utensílios de cozinha. Não existiam locais adequados para armazenar os alimentos, nem para o preparo e o consumo das refeições.

Não havia instalações sanitárias na moradia familiar, nem no outro alojamento e nem nas frentes de trabalho. Assim, os empregados tinham que improvisar locais para banho e faziam as necessidades fisiológicas no mato.

Além disso, o empregador deixou de implementar ações de segurança e saúde para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; deixou de fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores; deixou de equipar o estabelecimento rural com materiais de primeiros socorros; não submeteu os empregados aos exames médicos admissionais e periódicos; não possibilitou o acesso dos trabalhadores aos órgãos de saúde para imunização contra tétano e covid-19, e não proporcionou a capacitação adequada aos empregados que operavam motosserras.

Além da falta de condições de segurança, saúde e higiene nos locais de trabalho, nenhum dos trabalhadores encontrados no lugar tinha o vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho.

Pagamento de verbas rescisórias e indenizações

Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 33 autos de infração e notificaram o empregador a quitar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, calculadas em R$ 107.500,18, o que já foi feito. A Auditoria emitiu ainda as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para as vítimas, que têm direito a receber três parcelas de um salário-mínimo.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br/.