Conatrae trata de processo de seleção de entidades não governamentais para o próximo biênio

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou nesta quarta-feira, 27 de abril, de reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Um dos principais pontos em pauta foi o processo de seleção das entidades não governamentais que irão compor o colegiado no próximo biênio. Houve atraso na publicação do edital de seleção em razão da necessidade de ajustes no texto e de validação por parte da Comissão de Seleção.

Desde 2019, o SINAIT trabalha para voltar a integrar a Conatrae, uma vez que é uma de suas entidades fundadoras.Instituída em 2003, extinta e recriada em 2019, a comissão sofreu, com o Decreto nº 9.887/2019 (que a restabeleceu), uma série de limitações. Teve reduzido, por exemplo, o número de membros, com a exclusão do SINAIT e de outras entidades relevantes no combate ao trabalho escravo. Atualmente, apenas oito instituições compõem o colegiado, quatro órgãos públicos e quatro entidades não governamentais.

A previsão é a de que o edital seja publicado até o início da primeira semana de maio. Os pormenores foram explicados pelo coordenador da comissão, Herbert Borges Paes de Barros, e pelo coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Bruno Tempesta, que ressaltaram que os prazos originais estão preservados, embora com datas adiadas.

Em outro ponto da reunião, os participantes trataram do cumprimento do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, tema trazido pelo representante da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (Detrae/SIT), o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Lopes.

Desde março de 2022, a Detrae vem monitorando casos noticiados como resgate, mas cujas denúncias iniciais não foram comunicadas à divisão, o que descumpre o fluxo – foram, até agora, 15 desses episódios, o que foi reportado ao MDH. Luiz Henrique falou da importância do fluxo, de como ele representa um avanço no atendimento das vítimas de trabalho escravo, e pediu maior empenho do MDH quanto à observância da sistemática. Também apontou a necessidade de maior divulgação do fluxo e da aderência de mais parceiros.

De acordo com Tempesta, que trata do assunto no MDH, há um esforço no órgão para comunicação à Detrae dos casos denunciados pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Concordando com o representante da SIT, ele pontuou que, em relação aos resgates reportados pela imprensa, que não passaram pelo fluxo, uma das soluções é realmente trabalhar para que um número maior de atores passe a conhecer e integrar a sistemática. Nesse sentido, Tempesta falou da importância de envolver as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), além de prefeituras, e também informou que o MDH planeja um curso, para agentes de segurança pública nos estados, sobre as ações a serem adotadas quando se depararem com casos de trabalho escravo.

Lançado em 2020, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo estabelece um norte para a atuação dos entes federativos e atores sociais envolvidos no enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. Ele define os papéis e responsabilidades de cada um dos atores envolvidos, padroniza o atendimento às vítimas resgatadas e assegura o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e aos serviços públicos pertinentes.

Além disso, o fluxo sinaliza uma efetiva integração da Assistência Social à política nacional de combate ao trabalho escravo.  Está estruturado em três etapas: denúncia e planejamento, resgate e pós-resgate da vítima. Uma importante inovação foi o estabelecimento de um canal de denúncias oficial no fluxo por meio de uma plataforma online, o Sistema Ipê.

Projetos

Duas instituições fizeram ainda a apresentação de projetos com financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, colocando a possibilidade de parcerias. Uma delas é o Fundo Global para Acabar com a Escravidão Moderna (GFEMS), que falou da Ação Integral para a Erradicação do Trabalho Forçado (Cafe), ligada ao Programa para Acabar com a Escravidão Moderna do Departamento de Estado norte-americano, que visa ao combate ao tráfico de mão de obra na cadeia produtiva do café no Brasil, com foco no estado de Minas Gerais.

O outro projeto é uma iniciativa da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), que busca implementar um programa de combate ao trabalho forçado no setor pecuário no estado do Pará. Um dos primeiros objetivos do projeto é realizar um estudo de prevalência do trabalho forçado na cadeia produtiva da carne bovina na região e, partir daí, desenvolver as próximas ações.