Experiência das Auditoras-Fiscais na construção de políticas públicas de combate ao trabalho escravo é tratada no FSMJD

A diretora do SINAIT Vera Jatobá destacou a atuação das Auditoras-Fiscais na criação do primeiro instrumento de combate ao trabalho escravo, que resultou na criação do GEFM

Por Lourdes Marinho 

A diretora do SINAIT Vera Jatobá levou a experiência das Auditoras-Fiscais do Trabalho na construção de políticas públicas de combate ao trabalho escravo ao Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD). Ela participou na quinta-feira, 28 de abril, de “Uma roda de conversa com mulheres: a democratização política pelo trabalho delas”, com a promotora de Justiça do Distrito Federal, Alessandra Queiroga, a vereadora Maria Marighella (PT/Salvador) e a defensora Pública, Jeane Xaud. A coordenação da mesa foi feita pela pesquisadora Paula Freitas, da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho).   

O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e integrou as atividades promovidas pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e pela REMIR no FSMJD.

Cada uma das participantes da roda de conversa contou sobre suas trajetórias e militâncias nas áreas que atuam. Das dificuldades e preconceitos enfrentados por elas e por outras mulheres e também de conquistas que ajudaram a construir políticas sociais de inclusão e de defesa dos Direitos Humanos.

O primeiro instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil, iniciativa de mulheres Auditoras-Fiscais do Trabalho, criado durante a gestão de Vera Jatobá como Secretária de Inspeção do Trabalho no Ministério do Trabalho, foi destacado por ela. A Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24 de março de 1994, que trazia a garantia dos direitos do trabalhador rural, além de levar dignidade aos trabalhadores resultou na criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado pela Inspeção do Trabalho, para resgatar as vítimas do trabalho escravo.

“Se a gente fosse esperar por uma lei para fiscalizar o trabalho escravo a gente levaria anos. Foi aí que fizemos a mágica de criar uma instrução normativa com esta finalidade, feita basicamente por mulheres”, contou ao mesmo tempo em que era aplaudida pela plateia. E completou: “A gente tinha um elemento que nos deu régua e compasso, porque foi depois disso que o Brasil foi à ONU e reconheceu a existência do trabalho escravo, para depois, em 1995, criar o Grupo Móvel para fiscalizar e combater o trabalho escravo”, informou.

Disse que as Auditoras-Fiscais do Trabalho fizeram a pré-história do que seria o Grupo Móvel, hoje conhecido internacionalmente. “Muitas das mulheres que construíram este momento estão aqui”, informou, citando a colega Auditora-Fiscal do Trabalho Claudia Márcia Machado, que da plateia assistia à apresentação e também foi aplaudida.

Segundo Vera, essas conquistas só foram possíveis porque elas acreditavam na democracia, na República, nas liberdades. Destacou nomes de grandes mulheres nesta luta, como Ruth Vilela, que foi secretária da SIT por muitos anos e consolidou o Grupo Móvel, Raquel Cunha, Claudia Marcia, Marinalva Dantas, Valderez Caetano, que desvendou tribos indígenas, e Virna Damasceno. Mulheres que construíram e fizeram acontecer o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Vera ainda relembrou que os relatórios circunstanciados da fiscalização, encaminhados para outros órgãos, foram grandes aliados delas. “Naquela época eram verdadeiros tratados, porque não dispúnhamos do recurso da fotografia e precisávamos detalhar minuciosamente para sustentar a situação de miséria e degradância que encontrávamos os trabalhadores rurais, e, enfim, configurar o trabalho escravo”, relatou.

Luta sindical

A trajetória da luta sindical das mulheres Auditoras-Fiscais do Trabalho, iniciada por meio de associação, depois federação e finalmente Sindicato, em 1988, com a promulgação da Constituição, também foi relembrada por Vera Jatobá.

“O SINAIT foi o primeiro sindicato de servidores públicos criado no Brasil. A coisa mais importante que o SINAIT me proporcionou foi participar deste momento único, em plena Esplanada dos Ministérios, esse momento tão esperado. Foi muito emocionante ver Ulisses Guimarães levantar a Constituição diante da multidão e da imprensa do mundo todo que fazia a cobertura naquele momento”, relembrou.

Ela encerrou sua fala dizendo que a crítica das Auditoras-Fiscais do Trabalho atravessou fronteiras e foi determinante pra começar a falar de Direitos Humanos. E concluiu sua participação constatando que “tudo isso foi necessário porque quem nasce em Bacurau é gente!”, disse Vera Jatobá, fazendo uma alusão ao filme homônimo que fala da resistência do brasileiro, especialmente do nordestino que assim como o pássaro quer sobreviver .

A diretora do SINAIT Rosângela Rassy, o diretor José Antônio Pastoriza Fontoura, a delegada sindical de São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo e o delegado Sindical do Piauí, Alex Myller, a Auditora-Fiscal do Trabalho Cláudia Márcia e o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho acompanharam o evento.

Reforma Trabalhista

Também na quinta-feira, 28 de abril o Auditor-Fiscal do Trabalho Vanius Corte (RS) participou do debate “A urgência da revogação da reforma trabalhista: o que temos para o lugar?”. O debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul também integrou as atividades do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.

Diretores do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam o debate.