GO: Fiscalização do Trabalho resgata 74 pessoas escravizadas em lavouras de cana-de-açúcar

*As informações são da SRT/GO.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) resgataram 74 trabalhadores de condições de trabalho análogas à escravidão no interior do estado. As vítimas laboravam no plantio de cana-de-açúcar, nas cidades de São Simão e Chapadão do Céu.

A operação foi realizada de 2 a 6 de maio e contou também com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

51 trabalhadores resgatados em São Simão

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores encontrados em São Simão haviam sido recrutados irregularmente nos estados de São Paulo, Pernambuco e Piauí, por meio uma empresa prestadora de serviços contratada para realizar o plantio manual de cana-de-açúcar para uma usina de álcool do município.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho levantaram, entretanto, que ao chegarem em São Simão, os trabalhadores foram alojados numa pousada que não comportava todos. Segundo informado à equipe de fiscalização, o alojamento chegou a ter cem trabalhadores.

“Como chegavam do trabalho todos ao mesmo tempo, a estrutura da pousada entrava em colapso, principalmente o sistema elétrico e de fornecimento de água. Com isso, parte deles foi posteriormente levada para outros dois barracos na cidade. Um deles, inclusive, ficava junto a um ponto de prostituição”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, coordenador da operação. Ele acrescenta que os alojamentos não dispunham de camas, limpeza, armários, instalações sanitárias adequadas e nem locais adequados tomada de refeições.

“Além da degradância dos locais em que estavam alojados, parte dos ´boias-frias´ estava sem registro e as condições de trabalho onde cortavam e plantavam cana também eram bastante precárias, sem instalações sanitárias e sem locais para tomar refeição”, disse ele.

23 vítimas resgatadas em Chapadão do Céu

Ainda na mesma operação, outros 23 trabalhadores rurais foram resgatados de uma fazenda em Chapadão do Céu. Eles trabalhavam em atividades de plantio manual de cana-de-açúcar e haviam sido contratados do intermédio de um “gato” (aliciador de mão de obra) para prestar serviços a fornecedor de cana para uma usina sucroenergética do município.

Assim como no caso em São Simão, os trabalhadores haviam sido contratados irregularmente em outros estados (Pernambuco e Maranhão) e foram alojados em dois abrigos em condições totalmente precárias. Os locais não dispunham de camas, roupas de cama, armários, locais para refeição e nem condições adequadas de higiene.

Além disso, todos os rurícolas estavam sem registro em Carteira de Trabalho. As condições de trabalho deles também eram bastante precárias, pois não dispunham de instalações sanitárias e de locais para refeição nas frentes de trabalho, e nem haviam sido submetidos a treinamentos e a exames médicos, entre outras irregularidades.

Pós-resgate

Dada as condições ruins de trabalho e dos alojamentos, as empresas prestadoras de serviços e a usina de álcool foram notificadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para providências no sentido de regularizar os contratos de trabalho, realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, bem como garantir o retorno deles aos seus estados de origem.

As verbas rescisórias dos 51 resgatados somaram o montante aproximado de R$ 500 mil, quitados na presença da equipe de fiscalização, no dia 6 de maio de 2022, no auditório do tribunal do júri do Fórum de São Simão.

Além disso, a Defensoria Pública da União negociou com os empregadores o pagamento de dano moral individual, em valores de R$ 1,2 mil a 4 mil para cada um dos resgatados.

As empresas envolvidas ainda foram instadas a assinarem um Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a não mais praticar as infrações trabalhistas, bem como a pagar multa a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil.

Já para os 23 trabalhadores resgatados em Chapadão do Céu, foram pagas as verbas rescisórias, que totalizaram cerca de R$ 120 mil, além do dano moral individual, que variou de R$ 500 a R$ 5 mil para cada um dos empregados.

Para os 74 trabalhadores resgatados houve a emissão, por parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do requerimento do benefício do seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário-mínimo.

A todos os trabalhadores foi garantido o retorno às cidades de origem. 

Denúncias

As denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo podem ser feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/