Campanha salarial: Fonacate e Fonasefe realizam, em 31 de maio, ato público na Câmara dos Deputados, por reajuste

Por Dâmares Vaz, com informações do Fonacate.
Edição: Andrea Bochi

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) decidiu pela realização, no dia 31 de maio, de ato público conjunto com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e com a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, para reforçar a campanha salarial do funcionalismo. A decisão foi tomada em Assembleia Geral do Fonacate nesta terça-feira, 9 de maio, da qual participou o presidente do SINAIT, Bob Machado. A reunião ocorreu em formato híbrido.

O ato público será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas, com a presença de servidores de todo o País, deputados e senadores. O SINAIT é integrante do Fonacate e do Fonasefe.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou a importância da mobilização das categorias, tendo em vista que se aproxima o fim do prazo que o Executivo tem para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei do reajuste para o funcionalismo. Qualquer matéria com essa finalidade tem que ser enviada ao Legislativo até o dia 31 de maio e precisa ter o aval dos congressistas até julho. “Então, esse ato será essencial para mostrar ao governo e parlamentares que os servidores estão unidos”, disse.

Ainda nesta semana, nos dias 12 e 13 de maio, o Conselho Executivo do Fonacate e presidentes das entidades se engajam no congresso Pensar Brasil, organizado pelo Sindilegis, que convidou os principais pré-candidatos à Presidência da República para um debate sobre o futuro do País.

O Pensar Brasil será realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com transmissão online em: www.pensarbrasil.com.br. Na ocasião, será entregue aos candidatos documento do Fonacate que lista as principais medidas, na visão do fórum, necessárias ao fortalecimento do Estado e do serviço público.

Por iniciativa do SINAIT, passaram a compor o documento temas como revisão da reforma trabalhista e fortalecimento do combate ao trabalho escravo e infantil. “Esses temas que propomos estabelecem um diálogo com a sociedade que a esclarece sobre a importância do serviço público”, afirmou o presidente do Sindicato, Bob Machado, acrescentando que as reformas trabalhistas promovidas em 2017 também afetam o serviço público, ao permitir a terceirização irrestrita, que pode afetar carreiras típicas de Estado.

Um exemplo de como a reforma trabalhista atinge o serviço público foi trazido pelo presidente da Anffa Sindical, Janus Pablo, que falou do Projeto de Lei (PL) 1.293/2021, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e que ameaça terceirizar as atividades de fiscalização agropecuária. Tanto ele quanto outros dirigentes concordaram que o PL, se aprovado, abre precedente para a terceirização de outras carreiras finalísticas.

De acordo com o PL, empresas de agronegócio podem contratar fiscais privados para fazer a análise sanitária de seus frigoríficos e estabelecimentos. Hoje, a atividade é típica de um fiscal federal agrário, carreira representada pela Anffa. As entidades se solidarizaram com Janus e se colocaram à disposição para participar dos debates no Congresso em apoio à carreira.

Funpresp

Na reunião, as entidades também debateram a abertura de novo prazo para a migração dos servidores públicos federais para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Informações de assessoria parlamentar dão conta de que o governo prepara uma Medida Provisória sobre o tema.

Enquanto isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, contra o Decreto 10.620/2021, aguarda apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o pedido de ingresso do Fonacate como amicus curiae. O decreto transfere para o INSS as atividades de concessão e de manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores da administração pública indireta (autarquias e fundações).

Outro ponto da pauta foi a criação do Instituto Servir Brasil, que será fundamental para estruturar o trabalho técnico de atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nos próximos anos, de acordo com o presidente do Fonacate.

Em outro momento da reunião, Rudinei Marques também frisou a importância da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será realizada virtualmente no dia 24 de maio, das 9h às 19h (clique aqui e se inscreva). Rumo ao Estado Necessário é a temática do evento, que está com todos os palestrantes confirmados.