Em reunião, Mosap reforça divulgação e inclusão de novas adesões ao Manifesto Nacional em defesa da categoria

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap reuniu-se nesta quinta-feira, 19 de maio, em formato híbrido, para tratar de demandas do segmento de aposentados e pensionistas. Na pauta, a divulgação e inclusão de novas adesões ao Manifesto Nacional da entidade, projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre outros tópicos. Os diretores de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves, participaram do encontro. 

Os representantes das entidades enfatizaram que o Manifesto Nacional contempla uma série de ações para reforçar a luta dos servidores aposentados em 2022. Por isso, o Mosap, em ano de eleições gerais, pretende dar ampla divulgação ao conteúdo do documento, além de envolver os aposentados, no processo eleitoral, a fim de que o segmento contribua de maneira efetiva para mudar a perda do poder aquisitivo de suas remunerações.

Neste sentido, o Manifesto será entregue aos candidatos à presidência da República, ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, além dos postulantes aos legislativos municipais e estaduais.  

Os sindicalistas ressaltaram ainda que os aposentados e pensionistas do serviço público também lutam pelo direito constitucional à paridade de remuneração entre ativos e aposentados.

Os integrantes também cobraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. A matéria acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).

Pretendem trabalhar para barrar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 189/2021. O texto trata da implantação da entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência da União, englobando os três Poderes, como determina o artigo 40 da Constituição Federal.

Discutiram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que trata dos quinquênios, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os servidores públicos têm interesse na aprovação da Emenda de Plenário nº 7, que garantirá os mesmos benefícios previstos para os juízes e procuradores, dos quinquênios para as outras categorias dos serviços públicos. A emenda de nº 7 é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE).

Definiram ainda a realização de gestões junto ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) com o objetivo de cobrar um melhor atendimento aos aposentados e pensionistas. 

Na reunião, os representantes falaram ainda de apresentar o Manifesto Nacional, no dia 26 de maio, aos parlamentares da Comissão de Legislação Participativa, a fim de publicitar o conteúdo do documento.

Os diretores Benvindo Soares e Marco Aurélio defendem as pautas do Instituto Mosap. “São pautas de luta que reúnem várias categorias em defesa dos aposentados e pensionistas e o SINAIT fortalece esta atuação em defesa dos aposentados e pensionistas”, declara os dirigentes.