Presidente do SINAIT reúne-se com senador Marcos do Val

Na ocasião o dirigente sindical tratou de porte de arma e bônus de eficiência

Por Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, fez gestões, na tarde desta segunda-feira, 4 de julho, pelo acolhimento da Emenda 96, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), em sua integralidade e pelo Bônus de Eficiência. A apresentação do pleito ocorreu durante audiência com o relator do Projeto de Lei 3.723/2019, senador Marcos do Val (Podemos/ES), que acolheu em parte a emenda em seu relatório.

O PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A emenda amplia o porte de arma para outras carreiras do serviço público, entre elas a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Segundo Bob Machado, a instituição do porte de arma ostensivo é fundamental para a segurança do Auditor-Fiscal do Trabalho, que desempenha uma atividade de risco permanentemente. “As ameaças são constantes no quotidiano dos Auditores-Fiscais e muitas vezes elas se tornam reais, traduzidas em agressões físicas e em assassinatos, como a Chacina de Unaí”, reforçou.

O dirigente sindical relatou ao senador a recente condenação de um dos mandantes da chacina, Antério Mânica, que pela segunda vez foi julgado por júri popular em Belo Horizonte (MG).

Para o senador, o governo está estruturando uma estratégia para conceder o porte aos servidores. A luta não é fácil, mas como estamos diante de uma questão política, temos que agir de forma contundente e cautelosa. O radicalismo do passado prejudica a atuação no presente.

Bob reiterou a importância e necessidade de os Auditores-Fiscais portarem arma fora do horário de trabalho, diante das ameaças e riscos próprios da carreira. Muitas vezes durante o trabalho estamos acompanhados da polícia, mas fora do expediente não temos proteção e as ameaças perduram.

Bônus de eficiência

O presidente do SINAIT na oportunidade pediu a atenção e apoio para a regulamentação do bônus de eficiência ao parlamentar, que também é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autor do dispositivo que possibilita a regulamentação de gratificações estabelecidas por lei.

Bob explicou a situação da regulamentação, cujos impedimentos no âmbito do Tribunal de Contas da União foram todos superados e que a minuta de Decreto que regulamentará a parcela encontra-se no Ministério da Economia, juntamente com a minuta dos Auditores-Fiscais da Receita, aguardando o avanço para a publicação do Decreto.