SINAIT acompanhou anúncio favorável do Governo à ratificação da Convenção 190 da OIT

Por Cristina Fausta

O presidente do SINAIT Bob Machado e o diretor Lucas Reis participaram de reunião no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), na manhã de quarta-feira (3/8), na qual o secretário-executivo do órgão, Lucio Capelletto, anunciou que o Governo Federal é favorável à ratificação a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado é relativo ao combate às violências e assédios no meio ambiente do trabalho. O processo de ratificação tem início com a assinatura do instrumento pelo presidente da República e posterior remessa ao Congresso Nacional, para deliberação.

O anúncio veio acompanhado da solicitação para que as entidades promovam ações pela ratificação da Convenção ainda neste de agosto, que marca a campanha Agosto Lilás pelo combate à violência contra as mulheres a fim de sensibilizar a sociedade, parlamentares e o Governo Federal pela urgente assinatura do tratado.

A reunião contou com a presença da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD/AL), além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“A notícia de que o Governo é favorável à Convenção 190 já é fruto das ações realizadas pelas entidades que atuam em defesa dos trabalhadores. Agora é momento de intensificar essas atividades e conclamar a todos para luta pela rápida ratificação desse normativo que estabelece os meios para se combater a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho que levam à violação dos direitos humanos”, comentou Bob Machado.

Ações do SINAIT

A Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho foi adotada na Conferência Internacional da OIT no dia 21 de junho de 2019 e entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Neste período, pelo menos dez países já ratificaram o acordo e o SINAIT tem atuado ativamente para que o Brasil passe a fazer parte desta lista de nações.

Em ato promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados no dia 10 de março deste ano, a diretora do Sindicato, Rosângela Rassy ressaltou, entre outros pontos, o papel da Inspeção do Trabalho no combate ao assédio e violência no trabalho, objeto da Convenção. Em sua participação, Rassy destacou que, em quatro artigos dos 20 da Convenção 190, há referência direta à relevância da atuação da Inspeção do Trabalho.

Ainda em março, o SINAIT participou de reunião, que contou com a participação de representantes da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e do Instituto Avon, entre outros, e que se discutiu passos pela busca de apoio das centrais sindicais, entre outras entidades, para adesão à Carta Aberta que cobra a ratificação da Convenção 190 pelo Brasil.

Entenda a Convenção 190

A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional que define padrões legais sobre violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero e assédio sexual. Também são tratadas questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional. Segundo a OIT, a violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos às vítimas.

Os países que ratificam a convenção passam a ter responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra essas atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores.