Governo admite a possibilidade de substituir Fator Previdenciário

Governo faz acordo para manter fator previdenciário

Ter, 24 de Março de 2009 12:56

A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Projeto poderá ser aprovado na comissão em abril

O ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o Governo concorda com a fórmula intermediária proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Câmara, para que não seja obrigado a vetar o projeto (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário, já aprovado pelo Senado (PLS 296/03).

A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O fator previdenciário - criado para desestimular aposentadorias precoces - continuaria a valer para quem quer se aposentar antes e receber menos que o benefício integral.

Segundo Pimentel, a proposta defendida pelo deputado Vargas é "perfeitamente absorvível" até 2015, mas ainda estão sendo feitos os cálculos do efeito fiscal da mudança.

Audiências públicas
Nesta quinta-feira (26), será realizada audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater com representantes de entidades empresariais as mudanças nas regras da aposentadoria aprovadas no Senado por iniciativa de Paulo Paim (PT/RS).

Depois, será a vez das centrais sindicais darem sua visão, em 31 de março. Em 2 de abril, os deputados irão ouvir os técnicos e acadêmicos e Pimentel será o convidado em 7 de abril novamente.

Críticas de Pimentel
O ministro da Previdência não poupa críticas ao projeto de Paim que foi aprovado por unanimidade no Senado. Na sua visão, a proposição incompatível com qualquer sistema previdenciário do mundo e terá de ser vetado se passar também pela Câmara.

No conteúdo, Pimentel qualifica a proposta de Paim como "inaceitável" porque vai exigir mais carga tributária da sociedade para financiar o subsídio às aposentadorias que estaria sendo ampliado.

Cálculos dos benefícios e idade
Dois pontos do projeto de Paim são especialmente criticados por Pimentel. O primeiro é a média curta para o cálculo do benefício. Isso significa que uma pessoa poderia se aposentar com o teto (R$ 3.218,90) contribuindo apenas nos últimos três anos com valores proporcionais a esse benefício.

O fato de o projeto de Paim permitir que mulheres se aposentem com 46 anos e homens aos 51 anos é o segundo. Segundo a Previdência, o IBGE calcula que a expectativa de vida dos brasileiros é de 72 anos para os homens e 77 anos para as mulheres.

Pimentel também revelou que, em plena crise econômica e com o aumento do desemprego, o Governo está ainda mais preocupado com os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2007, que permitiu aos aposentados continuarem em seus empregos.

STF: impacto da decisão
Levantamento da Previdência com as 300 maiores empregadoras mostra que isso significou, de 2007 até dezembro de 2008, 76.225 vagas que não foram abertas no mercado de trabalho.

Entre as 12 maiores empregadoras estão os Correios - a que mais manteve aposentados, com 7.236 profissionais - Caixa Econômica Federal (3.514), Banco do Brasil (2.458), Serpro (1.887), Sabesp (1.538), Itaú (1.366), Petrobras (1.334), Furnas (1.067), Chesf (830), Cia. Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo (812), Mercedes Benz (791) e Volkswagen (720).

Tramitação
O projeto poderá ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação até o final de abril. O relator deverá apresentar seu parecer na segunda semana do próximo mês.

Em seguida, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. (Com Valor Econômico)