7 de Outubro - Dia Mundial pelo Trabalho Decente


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/10/2010


Nesta quinta-feira 7 é comemorado o Dia Mundial pelo Trabalho Decente, e no mundo todo são realizadas manifestações apoiadas e orientadas pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA).

 

As discussões em torno do tema Trabalho Decente são constantes, e buscam  promover uma estratégia que visa a superar as situações de pobreza e desigualdade que caracterizam atualmente a maior parte das nações e, por essa via, propiciar uma vida digna para homens e mulheres. Além disso, o trabalho decente é também um mecanismo que estimula a produtividade das empresas, o dinamismo das economias e a promoção do desenvolvimento econômico e social.

 

No Brasil a data é celebrada com uma manifestação unitária promovida, em São Paulo, pelas Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB e UGT). Na ocasião, os trabalhadores saem em passeata pela Rua Barão de Itapetininga, seguindo pela Av. Ipiranga e São Luís até a Rua Martins Fontes, onde entregam um documento unitário das centrais sindicais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego- SRTE/SP.

 

O documento destaca a necessidade de Emprego e salário justos para todos os brasileiros, a política de valorização do salário mínimo e o fortalecimento do papel do Estado, que têm sido essenciais para o país superar a crise e combater as desigualdades, e que precisam ser aprofundadas para efetivar a justiça social.

 

Os trabalhadores também lembram que agora é hora de ampliar direitos, reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário, combater a precarização e o trabalho infantil, garantir igualdade de oportunidades e serviços públicos de qualidade.  Mas, para que isso ocorra, é preciso aumentar os investimentos em políticas públicas e pressionar para colocar o setor financeiro em sintonia com um projeto nacional de desenvolvimento inclusivo, reduzindo as taxas de juros e ampliando os recursos para o setor produtivo e para as áreas sociais.

 

O trabalho é a via fundamental para a superação da pobreza e da exclusão social, mas Vale lembrar que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT é preciso que seja um trabalho decente, e não qualquer forma de trabalho.

 

Confira abaixo o artigo elaborado pela AFT Jaqueline Carrijo que faz uma síntese da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho para promover o Trabalho Decente.

 

Artigo: A Inspeção do Trabalho e a promoção do trabalho decente

Por Jacqueline Carrijo

 

A Inspeção do Trabalho foi criada no mundo para garantir a tutela da liberdade e da integridade total do trabalhador. O Estado brasileiro optou por normatizar o trabalho para evitar práticas abusivas contra os trabalhadores nas relações de trabalho, e também optou manter e estruturar a Inspeção do Trabalho como instrumento do estado fiscalizador para a garantia de aplicação dessas normas.

 

É a Inspeção do Trabalho no Brasil, que no exercício de sua competência de vigiar, de exigir o cumprimento das normas de proteção do trabalhador e de punir quem desrespeita a ordem jurídica vigente de proteção integral do trabalhador, que promove o trabalho digno nas relações de trabalho vigentes.

 

A Inspeção do Trabalho enquanto instituição garantidora da aplicação das normas de proteção dos trabalhadores no Brasil promove o trabalho digno nos vários setores econômicos e está presente em todas as regiões do país. É a nossa presença e atuação constante, velando e exigindo o fiel cumprimento das normas de proteção do trabalhador, que combate as injustiças e promove relações de trabalho dignas e justas. Esse é o nosso sentido e lugar de ser na história do nosso país como agentes de transformação social.

 

A Inspeção do Trabalho tem passado por mudanças nas rotinas fiscais provocadas pelas novas tecnologias aplicáveis aos processos produtivos, pelos diferentes modos de organização do trabalho e de gestão empresarial. Essas mudanças evidentes que acontecem no mundo do trabalho exigem que a Inspeção do Trabalho esteja em constante aprimoramento e reflexão. Os Auditores Fiscais do Trabalho são cotidianamente desafiados pela realidade de cada empresa, de cada região a dar respostas justas às necessidades reais dos trabalhadores. Essa é a nossa missão institucional que é norteada pela aplicação do princípio da prevalência do trabalho digno como meio de consecução da justiça e da paz social.

 

Constantemente são criadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho novas ferramentas e estratégias legais para combater o trabalho infantil, o trabalho escravo, as fraudes, a informalidade, a insegurança e o adoecimento do trabalhador. Esse esforço dos Auditores-Fiscais do Trabalho tem como único objetivo a promoção do trabalho digno, o atendimento das expectativas e das necessidades reais dos trabalhadores no Brasil.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são responsáveis pela concreção dos direitos sociais, individuais e coletivos do trabalho que estão previstos na Constituição Federal de 1988, em normas internacionais ratificadas. É com a nossa presença e atuação que o trabalho decente toma forma. E assim a sociedade enxerga nossos resultados, valoriza nosso trabalho e nos reconhece como instituição essencial para a promoção da justiça e da paz social.

 

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