38º Enafit - Encontro de gestores do Ministério do Trabalho com enafitianos trata de conquistas da categoria

Domicílio Eletrônico Trabalhista será implantado em dezembro próximo e começará pelo Estado de Sergipe; regulamentação do porte de arma para a categoria sairá em breve 

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O encontro com os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, o secretário de Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, e o representante da Subsecretária da Inspeção do Trabalho-SIT, Audifax José Caldas Franca Filho, abriu a programação técnica do 38° Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho-Enafit, na manhã desta segunda-feira, 21 de novembro, em Recife, Pernambuco.

A regulamentação do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho, a realização de concurso público, a correção dos valores das diárias e da indenização de transporte e a implementação do FGTS Digital foram alguns dos assuntos tratados pelos gestores da Administração Central com os enafitianos.

Mauro Rodrigues disse que a realização de concurso e a regulamentação do bônus são lutas que a Secretaria de Trabalho e a SIT estão buscando constantemente.     

Sobre a correção dos valores da indenização de transporte, Mauro Rodrigues informou que já tem um processo pronto, com andamento bem adiantado, apoiado por estudos do SINAIT e da SIT.  Com relação às diárias, ele disse que a correção ainda não foi a ideal, mas que já é um ganho.

O secretário informou ainda que a regulamentação do porte de arma para o Auditor-Fiscal do Trabalho, pleito antigo do SINAIT e da categoria, deverá sair nos próximos dias.  

Segundo ele, neste momento de transição de governos sua missão é concluir sua gestão na Secretaria com eficiência. “A equipe de transição que foi nomeada para cuidar do tema trabalho é conhecida do Ministério do Trabalho. É importante acompanhar a transição pari passu”, declarou.

Conquistas

Audifax, coordenador-geral e Fiscalização do FGTS na SIT, enumerou vários avanços e conquistas da Subsecretaria, desde 2018, como a renovação da frota da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, com a aquisição de 29 novos veículos e mais 20 que serão entregues até o fim do ano. Além da aquisição de novos computadores e a possibilidade de novas compras. Também a realização do I Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho, ocorrido em Brasília, na primeira quinzena de novembro.

Disse ainda que o Domicílio Eletrônico Trabalhista, ferramenta que irá modificar a relação com o empregador deverá ser implantado em dezembro próximo. “O projeto piloto começará pelo Estado de Sergipe e em breve será expandido para os demais estados”, pontuou, ressaltando que o próximo ano será de relevante para a Inspeção do Trabalho.

Disse ainda que a contratação do FGTS Digital está próxima. “O FGTS vai ajudar os empregadores a cumprir as normas e aos trabalhadores a terem seus direitos assegurados. As ações do FGTS Digital são muito importantes para que a sociedade perceba a atuação da Inspeção do Trabalho”, finalizou.

Luta do SINAIT

A luta do Sindicato para preservar os direitos da categoria e dos trabalhadores como o combate a MP 905/2019 e MP 1.116/2022  e ainda modificações na MP 1.045, entre outras conquistas, foram destacadas pelo presidente do SINAIT, Bob Machado. Segundo ele, o êxito obtido nestas causas, bem como na aprovação do Domicilio Eletrônico Trabalhista pelo Congresso Nacional se deveu ao esforço do SINAIT. 

Machado lembrou que o Sindicato Nacional ao longo de sua história e durante sua gestão tem adotado posições convergentes e divergentes com a Administração Central. Mas que a luta tem que ser com união. “Temos a luta da Inspeção no campo político e no campo administrativo, mas não podemos nos dar ao luxo de divergir no sentido de dividir. Precisamos nos unir! Foi essa luta coletiva que nos tornou a carreira que somos hoje”, declarou.

Ele disse ainda que o prestígio que a Inspeção do Trabalho tem hoje no Brasil foi construído com o trabalho de todos os colegas que passaram pelo SINAIT.

Ao fim do encontro os enafitianos puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas com os gestores da Secretaria de Trabalho e da SIT.