SINAIT esclarece sobre mudanças no cálculo da contribuição previdenciária dos servidores

Por Andrea Bochi e Dâmares Vaz

Edição: Dâmares Vaz

Reajuste da contribuição social dos servidores públicos: afinal, redução ou aumento da contribuição?

Está em vigência uma nova tabela de contribuição previdenciária para os servidores públicos, divulgada no dia 11 de janeiro na Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023. O documento considera, para fins de cálculo de alíquota, o valor de R$ 1.302 para o salário-mínimo, aumento de 7,42% em relação ao mínimo de 2022, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com essa nova base de cálculo, a faixa de renda da alíquota de 7,5% sofreu aumento e, por consequência, o valor da contribuição nesta faixa também aumentou, passando de R$ 90,90 para R$ 97,65.

As faixas de renda seguintes foram atualizadas pelo INPC, ou seja, em 5,93%, o que, somado à ausência de reajuste remuneratório para a carreira, fez com que as contribuições das faixas até o novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que é de R$ 7.507,49 – ficassem maiores. Mesmo com o aumento, a boa notícia é que as faixas de renda acima do teto tiveram redução quando comparadas aos valores da tabela de 2022. Os novos valores serão descontados a partir da folha de pagamentos de janeiro.

O SINAIT lembra que, com a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional n° 103), o cálculo da contribuição social tanto dos trabalhadores vinculados ao RGPS, quanto dos servidores inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passou a ser progressivo, por faixa de renda tributável, variando de 7,5% a 22%.

Na prática, quem optou pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) terá um aumento de R$ 48,85 na contribuição social. Quem não migrou terá uma redução de R$ 62,48.

Na hipótese de haver reajuste remuneratório para a carreira, o valor final da contribuição social será alterado. Esses novos valores somente poderão ser alvos de comparação quando for divulgado o percentual de reajuste aos servidores do Executivo federal.

Veja a comparação de como era e de como ficou:

TABELA DE 2023

TABELA DE 2022