SINAIT leva pleito pela regulamentação do bônus à deputada Denise Pessôa (PT-RS)

Por Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Vânius Corte reuniram-se com a deputada Denise Pessôa (PT/RS), para tratar, entre outros temas, da necessidade de regulamentação da Lei 13.464/17, no tocante ao acordo firmado desde 2016, que criou o bônus de eficiência.

Bob detalhou a situação da minuta que regulamenta o bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho cujos impedimentos no âmbito do Tribunal de Contas da União foram todos superados. O presidente traçou o histórico do bônus desde o processo de negociação salarial iniciado em 2015, passando pela tramitação da lei que o criou pelo Congresso Nacional, e também pontuando as ações do Sindicato em defesa da parcela perante instâncias como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal - STF.

Bob afirmou que a regulamentação é o fechamento do processo. “É o efetivo cumprimento do nosso acordo, pauta que se difere do atual pleito por recomposição salarial". Informou ainda que o documento se encontra no Ministério da Fazenda, aguardando a publicação do Decreto.

Além disso, o dirigente sindical explicou que em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, que alegava que os integrantes das carreiras beneficiadas não teriam direito à parcela porque eram remunerados por subsídio, foi julgada improcedente pelo STF. “Nove ministros atestaram a constitucionalidade do Bônus, acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Com isso, ficou sacramentada a legitimidade da parcela em conformidade com a Lei nº 13.464/2017, superando quaisquer obstáculos postos”, detalhou Bob Machado.

A parlamentar disse que o SINAIT e os integrantes da carreira podem contar com seu apoio e que estará à disposição para acolher e trabalhar na defesa dos pleitos apresentados, junto à sua bancada.