Auditores-Fiscais resgatam caseiro em situação degradante na zona rural de Quirinópolis, interior de Goiás

Por Solange Nunes, com informações da SRT/GO

Edição: Lourdes Marinho

Uma operação de combate ao trabalho escravo, coordenada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO), realizada de 7 a 9 de fevereiro, resgatou um trabalhador doméstico que morava em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no município de Quirinópolis (GO), a cerca de 20 km do Distrito de Denislópolis. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, o trabalhador Francisco Lucas Nascimento, 67 anos, morava no local com sua esposa havia quase um ano, mas já tinha trabalhado e morado naquele mesmo barraco em outras ocasiões. O trabalhador era responsável por cuidar do quintal e dos animais da propriedade rural e não estava com sua carteira de trabalho “assinada”.

Mendes explicou ainda que o abrigo em que o caseiro morava tratava-se de um casebre de um cômodo, com cerca de 3 metros x 5m de área e altura de 1,6 m. O barraco era muito velho e extremamente sujo; as paredes estavam “ameaçando” cair, a cobertura era com telhas quebradas e pedaços de plásticos.

Os Auditores-Fiscais constataram que não havia instalações sanitárias e nem local para banho. As necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato ou num penico; o banho era com um balde, jogando água com um caneco sobre o corpo (banho de caneco). “Tratava-se de situação de completo desrespeito às normas de segurança e saúde do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, declarou Roberto Mendes.

A equipe apurou ainda que o caseiro só recebia R$ 600,00 mensais de salário e não podia sair do local ao mesmo tempo que sua esposa, para não deixar a propriedade sem vigilância. Só podia sair se sua esposa permanecesse no local ou vice-e-versa.

Pós-Resgate

Dada as condições desumanas de alojamentos, a proprietária da fazenda foi notificada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho a fim de regularizar e rescindir o contrato de trabalho do empregado resgatado e a realizar os pagamentos das verbas rescisórias.

As verbas rescisórias somaram cerca de 14 mil reais, valor este que foi quitado pela fazendeira ao trabalhador ainda durante a ação fiscal. O pagamento foi realizado na Vara do Trabalho de Quirinópolis (GO), na presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Quanto ao dano moral individual e coletivo, a empregadora firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, se comprometendo a comprar e repassar para o nome do trabalhador resgatado uma casa na cidade de Castelândia (GO), no prazo de 180 dias.

Os Auditores-Fiscais lavraram oito autos de infração e o relatório final da operação está sendo confeccionado para envio aos diversos órgãos, dentre eles, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para apuração de eventuais condutas criminosas da empregadora, principalmente do crime de submissão de pessoas a condições análogas às de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da operação, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Denúncias

As denúncias sobre trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Veja aqui e aqui, os vídeos de Roberto Mendes falando sobre a operação.