Auditoria do Trabalho participa de reunião do Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil, em Sorocaba

Encontro em Sorocaba reuniu autoridades e especialistas para discutir medidas de combate ao trabalho infantil na Região Metropolitana (RMS)

Com informações do Portal Porque.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho participou, no dia 10 de fevereiro, de encontro do Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Sorocaba (FPETI/RMS), na Casa do Advogado, no município paulista. Na ocasião, o chefe de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Sorocaba, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ubiratan Vieira, registrou que o combate ao trabalho Infantil não pode ser feito apenas de lives: “o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre Prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MP/SP) precisa sair do papel”, defendeu.

O TAC a que o chefe de Fiscalização se referiu foi assinado em fevereiro de 2020 e previa uma série de medidas que o governo municipal teria que adotar para erradicar a exploração do trabalho de menores. Por não cumprir o acordo, a Prefeitura está sujeita a pagar uma multa milionária, que pode chegar a R$ 10,7 milhões. A ação de execução dessa multa foi ajuizada no final de janeiro pelo procurador regional do trabalho da 15ª Região, Juliano Alexandre Ferreira.

O TAC determina, entre outras ações e medidas de apoio ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, que o governo municipal garanta os meios necessários para o efetivo funcionamento do Conselho Tutelar e, também, “a realização, ao menos duas vezes por ano, de campanha de prevenção ao trabalho infantil efetuada de forma integrada com diferentes agentes públicos”, informa comunicado do MPT/SP.

Também de acordo com o termo, a Prefeitura de Sorocaba deve destinar parte do orçamento anual para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Cristina Palma.

Exploração e denúncias

De acordo com Ubiratan Vieira, a GRTE afastou 300 menores do trabalho irregular na RMS, de 2020 a 2022, principalmente vendendo produtos em semáforos, o que caracteriza uma das piores forma de trabalho infantil. “Os jovens com 14 anos ou mais foram encaminhadas para sistemas de aprendizagem. Uma vendedora de flores hoje é aprendiz na montadora Toyota”, relata.

O chefe de Fiscalização da GRTE acrescentou que “o trabalho infantil em Sorocaba é patrocinado por exploradores e também pelas famílias dessas crianças. Ou seja, existe também um problema social. Os mecanismos sociais do Estado e da Prefeitura Municipal de Sorocaba estão falhando com essas crianças”.

O Auditor-Fiscal do Trabalho relatou ainda a suspeita de que grupos de exploradores estariam trazendo trabalhadores para Sorocaba para viver em situação análoga à escravidão, “inclusive em condomínios. Portanto, escondidos”.

Outros participantes

Além do chefe de fiscalização da GRTE, unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, participaram do encontro Valdir Rinaldi Silva, juiz da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba; Rossenilda Gomes Farias, dirigente regional de Ensino da rede estadual de educação pública; João Batista Martins César, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região; membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros. O evento foi aberto ao público.

O desembargador João Batista também reforçou que a Prefeitura de Sorocaba precisa cumprir integralmente o TAC contra o trabalho infantil. Ele sugere, com base em experiências de outras cidades, que o poder público crie um programa municipal de aprendizagem social, para tirar crianças e adolescentes de semáforos e de outras atividades que garantem sustento somente para os adultos que exploram esses menores.

Esse programa poderia ser desenvolvido com recursos próprios do município, por meio da contratação de empresas ou de parcerias com escolas e universidades. Pelo programa, adolescentes com 14 anos ou mais seriam contratados como aprendizes para trabalhar meio período em repartições públicas, empresas públicas ou autarquias do município, desde que continuassem frequentando o ciclo escolar oficial.

Como exemplos, João Batista cita o próprio TRT, onde ele trabalha, que contratou 27 menores aprendizes, e a USP (Universidade de São Paulo), que atualmente conta com 160 aprendizes. Para ele, em Sorocaba poderiam ser contratados pelo poder público ao menos 300 aprendizes.

De acordo com a fiscalização do trabalho, as cidades da região que mais têm apresentado avanços na erradicação do trabalho infantil são Itapetininga, Tatuí, Itu e Salto.

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