SINAIT compõe grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai debater aumento gradual da licença-paternidade
Edição: SINAIT
O SINAIT foi convidado a participar do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, para aprofundar as discussões em torno do aumento gradual do período da licença-paternidade no Brasil. A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina é a representante da entidade no grupo.
O GT está sob coordenação conjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da ONG Family Talks.
O período de licença-paternidade previsto na Constituição Federal foi ampliado de cinco dias úteis para 20 dias corridos pela Lei 13.257/2016. A prorrogação, no entanto, não é obrigatória, sendo aplicável somente às empresas inseridas no Programa Empresa Cidadã.
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