Auditores-Fiscais resgatam servente de pedreiro em bairro nobre de Fortaleza

Por Solange Nunes, com informações do G1 Ceará
Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um servente de pedreiro, de 48 anos, de situação degradante, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, numa obra no Bairro Aldeota, em Fortaleza. A obra foi embargada em razão de expor trabalhadores a grave e iminente risco de acidentes de trabalho. A ação fiscal continua em curso e a obra está paralisada até que as medidas de saneamento dos riscos apontadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho sejam tomadas pela empresa responsável.  

De acordo com o coordenador da operação, Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, a ação constatou várias irregularidades, desde a situação degradante de moradia do servente de pedreiro, como irregularidades no vínculo empregatício de outros trabalhadores. “O servente dormia no canteiro de obras em um barraco improvisado, sem energia elétrica e sem local para guardar seus pertences, os quais estavam misturados com ferramentas e alimentos. Além disso, outros dois trabalhadores não estavam com os devidos registros na carteira de trabalho”.

Irregularidades

O servente pernoitava em uma rede por cima de ferramentas de trabalho, em meio a materiais de construção, como vergalhões e pedaços de madeira. Ele também cozinhava as refeições no canteiro de obras, em um fogão improvisado. O local não tinha pia com água corrente ou geladeira para acondicionar os alimentos de forma adequada.

Outros oito trabalhadores também trabalhavam no local no momento da fiscalização, mas não pernoitavam na obra. Contudo, dois deles estavam trabalhando sem o devido registro na carteira de trabalho.

No local, não havia instalação sanitária, chuveiros disponíveis para os trabalhadores, lavatório ou lavanderias. Já as necessidades fisiológicas eram feitas em um vaso sanitário que não estava ligado à rede de água. A descarga, o banho, e a água para cozinhar e beber eram tiradas com baldes de uma única fonte de água no canteiro.

Não havia espaço próprio para o preparo, armazenamento e cozimento dos alimentos, ou ambiente adequado para as refeições. Também não foi disponibilizada água potável para o consumo dos empregados.

Medidas de proteção

Os Auditores-Fiscais verificaram que não foram tomadas medidas visando a saúde e segurança dos trabalhadores, a exemplo do risco de queda em trabalho em altura, risco de choque elétrico por fiações expostas e falta de proteção das zonas de perigo em máquinas, como uma betoneira que era utilizada na obra. A falta de gestão em saúde e segurança do trabalho acarretava riscos graves e iminentes aos trabalhadores, motivo pelo qual a obra foi embargada.

O coordenador Maurício Krepsky disse que a empresa responsável pela obra foi notificada a rescindir o contrato do trabalhador resgatado; a quitar as verbas salariais rescisórias do trabalhador e só retomar a obra após providenciar todas as medidas de segurança relacionadas no Termo de Embargo emitido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Direitos

Nesta quarta-feira, 1º de março, o processo de resgate foi concluído, quando foi realizado o pagamento das verbas salariais e rescisórias ao servente de pedreiro resgatado, o que totalizou aproximadamente R$ 4.000,00, uma vez que o trabalhador estava desde outubro de 2022 com vínculo formalizado na empresa. No entanto, a obra continua paralisada até que as medidas de saneamento dos riscos apontadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho sejam tomadas pela empresa responsável.  

O servente de pedreiro terá direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, e ele foi encaminhado ao órgão municipal de assistência social, para atendimento prioritário.

Além dos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ação contou ainda com o apoio de agentes da Polícia Federal e de representantes do Ministério Público do Trabalho.

Inspeção do trabalho

Em 2022, a Inspeção do Trabalho encontrou 29 trabalhadores em situação degradante no Ceará. Desde 2018, 44 trabalhadores já foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão em Fortaleza por Auditores-Fiscais do Trabalho, 33 deles em obras de construção civil. Outros casos de trabalho escravo na construção civil ocorreram nos bairros Meireles, Patriolino Ribeiro, Joaquim Távora e Varjota.