Em reunião da Conatrae, SINAIT cobra concurso, recomposição e mais orçamento para fiscalização do trabalho

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Em reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a diretora do SINAIT Vera Jatobá cobrou concurso público, recomposição da comissão e mais orçamento para a Fiscalização do Trabalho. Na ocasião, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Sílvio Almeida, lembrou a Chacina de Unaí, e a importância da fiscalização do trabalho para o país. Na pauta do encontro, as gestões desenvolvidas para o resgate dos 207 trabalhadores no cultivo da uva, em Bento Gonçalves (RS). O encontro, em formato híbrido, ocorreu nesta segunda-feira, 13 de março, no MDHC em Brasília.

De acordo com o ministro Sílvio Almeida, o desmonte dos direitos sociais, nestes últimos anos, se tornou um campo fértil para o trabalho escravo. “Apesar dos desafios, a fiscalização do trabalho, como outros órgãos, atuou para combater o trabalho escravo no país”.

Além disso, destacou que o trabalho escravo é composto por três características: autoritarismo; profunda dependência econômica e racismo. “O trabalho escravo e sua naturalização precisa deixar de existir”. Neste sentido, reforçou nessa resistência, o fortalecimento dos trabalhadores, dos processos sociais, direitos sociais, a luta contra o racismo, entre outras coisas.

Nesta trajetória de resistência e luta, o ministro lembrou da Chacina de Unaí, em que foram mortos três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2004, em ação de combate ao trabalho escravo, em que os mandantes continuam soltos. “São 19 anos de impunidade. Os Auditores eram defensores dos direitos humanos. Este crime não pode ficar impune. Estamos falhando como Estado em relação a essa chaga”.

O ministro destacou a importância da atuação das instituições no resgate dos trabalhadores em Bento Gonçalves (RS) e ressaltou o cumprimento do fluxo de atendimento aos resgatados, além da responsabilização das empresas neste processo. “Neste fluxo, precisamos dar respostas de Norte a Sul do país. O trabalho escravo é um passado presente que precisa acabar”.

A dirigente Vera Jatobá reforçou a importância para os Auditores-Fiscais do Trabalho da fala do ministro Sílvio Almeida sobre o fortalecimento das instituições, dentre elas, a fiscalização do trabalho. Na ocasião, cobrou a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, incremento orçamentário para fiscalização e recomposição da Conatrae. “Estamos com menos de 2 mil Auditores-Fiscais na ativa, carecemos de incremento orçamentário para a fiscalização e reivindicamos, como um dos participantes da criação da comissão, o retorno de uma maior participação da sociedade civil na Conatrae”.

Para Vera Jatobá, neste novo tempo de reconstrução, pedir pelos Auditores-Fiscais do Trabalho é essencial para o seu fortalecimento. “No entanto, presenciar as instituições da Conatrae referendar este fortalecimento é muito melhor”.

A dirigente reforçou ainda que as ações e amadurecimento do fluxo, como a integração efetiva das instituições, segue no sentido da reconexão das redes e ampliação dos direitos dos trabalhadores. “Não estamos sós, trabalhar em conjunto é a forma mais rápida para interligarmos e reconstruirmos o fluxo de atuação a fim de proteger os trabalhadores brasileiros”.

Mais ações

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Luiz Henrique Lopes e Mateus Viana, representaram o Ministério do Trabalho e Emprego, reforçaram as ações desenvolvidas pela pasta e cobraram realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Os representantes das entidades da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia e Rio Grande do Sul (Coetrae-BA) e (Coetrae-RS) relataram a importância do cumprimento do fluxo, maior troca de informações entre os órgãos parceiros, além do envolvimento da Assistência Social e de Saúde como parte do fluxo e apoio aos trabalhadores resgatados.