CDH – SINAIT acompanha reunião que debate expropriação de propriedades em caso de trabalho escravo

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge acompanharam o debate do Projeto de Lei nº 5970/2019, que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 22 de março, sob a coordenação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado, em Brasília.

O PL 5970/2019 está sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) e tem como autor do texto o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta visa regulamentar trecho do artigo 243 da Constituição Federal - fruto da Emenda Constitucional nº 81 de 2014 – que estabelece “... a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º...”

Para Bob Machado, o tema é importante para a categoria. “Vamos acompanhar as sessões e estamos trabalhando para participar das audiências. Queremos auxiliar no debate e contribuir com nossa experiência para elucidar dúvidas dos parlamentares”.

Rosa Jorge enfatizou que o combate ao trabalho escravo exige posturas mais firmes do poder público, como, por exemplo, não conceder crédito para financiar quem é escravizador ao figurar na Lista Suja. “E também expropriar a propriedade sem que o escravizador tenha direito a qualquer tipo de indenização porque está praticando um crime de lesa pátria, um crime contra a humanidade”.

Reunião      

Durante a reunião, o relator apresentou seu parecer pela aprovação com uma emenda de redação, mas, houve manobras para que o relatório não fosse votado. Então foi concedida vista coletiva ao parecer. Na sessão, os parlamentares negociaram ainda a realização de audiências públicas para tratar do tema e, posterior, votação do relatório.

Aprovada na CDH, o PL 5970 ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Programação

- 29 de março, quarta-feira, às 11h: primeira audiência pública;

- 10 de abril, segunda-feira, às 14h: segunda audiência pública,

- 12 de abril, quarta-feira, às 11h: votação do PL 5970/2019 na CDH.