Urgência de concurso para Auditor é destacada pelo SINAIT em reunião com deputada Daiana Santos (PCdoB-RS)

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A urgência da realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho foi destacada pelos dirigentes do SINAIT em reunião com a deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), nesta quarta-feira, 22 de março. O presidente da entidade, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge conversaram com a parlamentar em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Bob Machado pontuou que o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho é grave, com quase 50% dos cargos vagos. “O último concurso ocorreu em 2013 e trouxe apenas cem vagas, quantidade que não repôs nem o número de Auditores que se aposentou naquele ano. Nesse cenário, vimos o crescimento do trabalho escravo e infantil, porque a pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores aumentaram, em razão da precarização do trabalho e da pandemia. Mas a Inspeção do Trabalho diminuiu, quando mais o país precisa dela”, explicou o presidente.

Rosa Jorge reforçou o aspecto urgente da recomposição do quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho: “os trabalhadores que estão sofrendo, nos campos e nas cidades, não podem esperar ainda mais a ação do Estado. O trabalhador que é agredido, que leva choque, como vimos no recente caso no Rio Grande do Sul, não pode esperar ainda mais. As pessoas precisam da fiscalização do trabalho”.

O presidente do Sindicato falou ainda de outras pautas importantes para a fiscalização e os trabalhadores, como a retomada do orçamento da Inspeção do Trabalho, a reconstrução do arcabouço de proteção ao trabalhador, e a garantia de boas condições de atuação para os Auditores. A necessidade de revisão da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita também foi destacada.

A deputada colocou seu mandato à disposição para defender a realização de concurso: “em um país continental como o Brasil, não tem como a fiscalização do trabalho funcionar com o efetivo atual de Auditores-Fiscais do Trabalho. Sem Auditor, o Estado não chega para os trabalhadores, o que aumenta as transgressões às leis trabalhistas e precariza ainda mais o trabalho”.

Além disso, a deputada falou da necessidade de planejar ações integradas para combater a escravidão e o trabalho infantil, que avalia estarem relacionados à desigualdade racial e social. “As pessoas caem no trabalho escravo por causa das péssimas condições de vida. Como os fatores de vulnerabilidade são muitos, falei com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre ser preciso atuar com outros órgãos”, reforçou.

No encerramento da reunião, o Sindicato entregou à deputada publicações que tratam da reforma trabalhista, do enfrentamento ao trabalho escravo urbano e rural, e dos 19 anos de luta por justiça no caso da Chacina de Unaí.