Dirigentes do SINAIT participaram da assinatura do termo do acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais

O presidente do SINAIT, Bob Machado, assinou o acordo que vai garantir o reajuste linear de 9%, a partir de 1º de maio, aos Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores públicos do Executivo Federal  

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT participaram da cerimônia de assinatura do Termo do Acordo Nº 1/2023 entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores federais, nesta sexta-feira, 24 de março, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O acordo estabelece os termos do reajuste da categoria: 9% de aumento salarial linear para todos os servidores, aumento de 43,6%, no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, e outros itens não remuneratórios.

Pelo SINAIT participaram o presidente, Bob Machado, a diretora Rosa Maria Campos Jorge, e a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado.

Em seu discurso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou ontem o PLN que vai autorizar a readequação na dotação orçamentária para o reajuste dos servidores, a ser enviado ao Congresso Nacional. Mesmo com as limitações orçamentárias, disse tratar-se de um acordo histórico pela retomada da negociação. Também reconheceu a importância dos servidores no serviço público e manifestou seu desejo de continuar mantendo o diálogo.

Com relação ao reajuste do auxílio alimentação, disse que sabe que ainda está abaixo dos outros poderes, mas fará a diferença para os servidores que ganham menos. E completou: “sabemos que os servidores públicos que estão trabalhando na ponta fazem a diferença para a população.”

O presidente do SINAIT, Bob Machado, observa que a união da categoria foi essencial até agora para que o governo aumentasse o índice de reajuste ofertado. E ressalta que os Auditores e Auditoras devem se manter mobilizados: “As próximas etapas exigirão trabalho parlamentar a fim de garantir a aprovação do PLN”.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, reconheceu os esforços dos servidores. Disse que o acordo negociado em três rodadas atingiu o máximo possível, dentro das limitações orçamentárias. E destacou a participação massiva de todos os servidores na negociação.  “Essa retomada da mesa foi tratada com todas as entidades representativas de todos os servidores.”

Reivindicações 

Os representantes de entidades dos servidores públicos, como Fonacate e Fonasefe, integradas pelo SINAIT, entre outras, cobraram do governo a revogação de todos os decretos que prejudicam os servidores. Também a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública. Eles pediram mais participação dos servidores na formulação das políticas econômicas. Querem que a classe trabalhadora seja ouvida para ajudar na reconstrução do país.

Esther Dweck informou que, desde a transição, o governo já está atuando junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pela regulamentação da Convenção 151.  

O acordo assinado prevê, entre outras iniciativas, a apresentação pela Secretaria de Relações de Trabalho, até o mês de maio de 2023, da proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, bem como o calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicações.

Márcio Macedo, secretário-Geral da presidência da República, lembrou que este é o primeiro acordo feito entre governo federal e servidores públicos, desde 2016, depois de seis anos de ausência completa de diálogo e de acordo com os servidores.

Clique aqui para ler a íntegra do Acordo.