PR: Auditor-Fiscal esclarece direitos trabalhistas de haitianos

Palestra foi no CRAS Santo Amaro – Cambe (Centro de Referência de Assistência Social)

Por Lourdes Marinho, com informações da SRT/PR  

Edição: Andrea Bochi

O Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Fragoso Galdino da Silva, chefe da Inspeção do Trabalho em Londrina (PR), ministrou palestra sobre “Direitos trabalhistas para trabalhadores haitianos”. A conversa foi no dia 16 de março, no CRAS Santo Amaro – Cambe (Centro de Referência de Assistência Social).

Ele esclareceu diversas dúvidas dos trabalhadores a respeito da legislação brasileira, tais como: jornada de trabalho, salário, saúde e segurança no trabalho, rescisão, registro, licenças, FGTS e benefícios previdenciários, dentre outros direitos trabalhistas.

“Os trabalhadores estrangeiros gozam dos mesmos direitos trabalhistas que os trabalhadores brasileiros não sendo lícito realizar quaisquer distinções remuneratórias ou de demais benefícios entre ambos”, explicou o Auditor-Fiscal.

No caso de violação aos seus direitos trabalhistas, foi informado qual o trâmite necessário para se fazer uma denúncia junto à Inspeção do Trabalho, que é composta por Auditores-Fiscais do Trabalho, carreira típica de Estado responsável pela fiscalização de direitos trabalhistas e de segurança e saúde ocupacional.

"Foi um encontro muito proveitoso em que pudemos sanar diversas dúvidas relevantes aos trabalhadores. Estamos à disposição da sociedade para contribuir com o nosso conhecimento acumulado sobre o tema. Agradeço em especial ao convite do CRAS, em nome da [psicóloga] Sra. Gesielene”, finalizou Daniel Fragoso.