Artigo de Auditor-Fiscal do Trabalho é citado em petição inicial da PGR no STF
Edição: SINAIT
Artigo científico publicado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, do Amazonas, é citado em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição inicial, a PGR defende a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal.
Além disso, requer concessão de liminar para que, até o julgamento de mérito do processo, juízes e tribunais se abstenham de declarar a prescrição desse tipo de ilícito.
Na página 79 da peça consta referência ao artigo intitulado “Trabalho escravo contemporâneo: as contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador”, publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas, e assinado por Emerson Costa, Sílvia Loureiro e Jamilly Silva.
Veja aqui a íntegra do artigo.
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