SP: Atuação da GRT Presidente Prudente resulta em oportunidades de emprego para aprendizes e PCD

Depois de ser notificada pela fiscalização do trabalho por não cumprir cotas de aprendizagem e PCD, empresa sucroalcooleira da região do Mirante do Paranapanema passou a investir na qualificação dessa mão de obra e modelo está sendo replicado no grupo empresarial em outros estados.  

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Uma notificação feita pela Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente (SP) abriu caminho para oportunidades de emprego para aprendizes e pessoas com deficiência – PCD na região do Mirante do Paranapanema (SP). Para se adequar à legislação trabalhista, uma empresa do setor sucroenergético do Município de Teodoro Sampaio passou a investir na capacitação/qualificação de mão de obra de aprendizes e PCD. O modelo deu tão certo que está sendo replicado para as demais empresas do grupo em Mato Grosso do Sul e outras regiões.

A primeira turma para jovem aprendiz com deficiência está sendo capacitada na usina de Teodoro Sampaio. Mais duas turmas já foram abertas em polos da empresa em Mato Grosso do Sul. As próximas serão em Goiás.

Iniciado em 2022, o projeto conta com a parceria da Prefeitura de Paranapanema e do SENAI e apoio da Inspeção do Trabalho. Em Teodoro, o curso de almoxarife tem 11 alunos, carga horária de 800 horas, com aulas práticas e teóricas, e duração de quase um ano. Nesse período a empresa oferece ao jovem aprendiz bolsa auxílio, plano de saúde e transporte.  

“Essa iniciativa resulta de nossa fiscalização na empresa e da vontade política do empregador de cumprir a legislação e, mais do que isso, de avançar dando oportunidade aos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência”, diz o Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião Estevam, da Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente (SP), responsável pela fiscalização realizada em 2014.

Para a Assistente Social, Ana Cristina Ferrarese Reis, responsável pela idealização e implementação do projeto na empresa esse trabalho mostra que PCDs podem trabalhar no setor sucroenergético. Ela entende que a empresa com PCD só tende a ganhar. “Toda empresa precisa ser diversa e inclusiva. Todos os empregados podem sonhar com o plano de carreira e isso inclui as pessoas com deficiência”, apontou.  Dos 1.800 empregados da usina em São Paulo, 80 são PCDs.

A empresa ainda disponibiliza aos filhos com deficiência desses empregados benefício para educação especializada, equivalente a 60% do valor do salário do empregado e a permanência no plano de saúde mesmo depois de atingida a maioridade permitida pelo plano, entre outros benefícios.

Além disso, o projeto desenvolve iniciativas voltadas para a comunidade, como palestras sobre os direitos da pessoa com deficiência. Também já fez a qualificação de 80 professores do Município do Mirante de Paranapanema em pós-graduação e psicopedagogia.

Inserção de PCD

A promoção da inclusão da pessoa com deficiência - PCD no mercado de trabalho é umas das competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

No desempenho dessa importante atribuição, nos últimos 11 anos os AFT incluíram mais de 360 mil PCDs no mercado de trabalho. Somente em 2019, as ações fiscais resultaram na admissão de mais de 45 mil trabalhadores nessa condição.

Essa atribuição também tem reflexos no campo econômico. Pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho deixam de receber, pelo período em que se encontram empregados, o Benefício de Prestação Continuada – BPC no valor de um salário mínimo. Tornam-se contribuintes e consumidores, com incremento para a economia.

Inserção de aprendizes

A inserção de aprendizes também é alavancada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Por sua relevância, está no cerne das políticas de Estado, como instrumento de cidadania, constituindo hoje a única política pública voltada à empregabilidade de jovens e adolescentes. Além de constituírem obrigação legal, a contratação de aprendizes e a vivência da aprendizagem têm o efeito de construir futuros melhores e propiciar a descoberta de talentos, dando encaminhamento a milhares de jovens.

Somente em 2018, as ações fiscais resultaram na admissão de 131.754 novos trabalhadores aprendizes no Brasil. Em 2019, foram 135.202 os aprendizes contratados sob ação fiscal. Desde 2008, ingressaram no mercado de trabalho por essa via mais de 1,3 milhão de aprendizes