SINAIT participa da primeira reunião do grupo de trabalho que debate o aumento da licença-paternidade

Grupo formalizado pela Secretaria da Mulher da Câmara é coordenado por Tabata Amaral e tem relatoria de Amanda Gentil

Por Lourdes Marinho, com informações da Agência Câmara de Notícias 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Érika Medina representou o SINAIT na primeira reunião do grupo de trabalho criado na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a ampliação do período de licença-paternidade no Brasil. O encontro ocorreu na quinta-feira 27 de abril.

O período de licença-paternidade previsto na Constituição Federal foi ampliado de cinco dias úteis para 20 dias corridos pela Lei 13.257/2016. A prorrogação, no entanto, não é obrigatória, sendo aplicável somente às empresas inseridas no Programa Empresa Cidadã.

A ampliação visa diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, conforme descrito na Portaria nº 01/2023, que instituiu o GT. O grupo é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), e conta com a participação de outros 14 parlamentares de diferentes partidos, além de representantes de 20 instituições públicas, a exemplo do SINAIT,e entidades com atuação no tema, como grupos do setor empresarial e da sociedade civil organizada.

Além da coordenadora e da relatora, participam do Grupo de Trabalho os seguintes parlamentares: Alice Portugal (PCdoB-BA), Delegada Ione (Avante-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Lucas Ramos (PSB-PE), Maria Rosas (Republicanos-SP), Marussa Bodrin (MDB-GO), Osmar Terra (MDB-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Soraya Santos (PL-RJ) e Zacharias Calil (União-GO).

Representando órgãos públicos, participam representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Coordigualdade/MPT);  Instituto de Pesquisas Estatísticas Aplicadas (IPEA); Ministério das Mulheres; Ministério do Trabalho e Previdência; e Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Pela sociedade civil, além do SINAIT, a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Associação Livres, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Grupo Mulheres do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ONG Promundo, Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) e Sociedade de Economia da Família e do Gênero (GeFam). Já pelo setor empresarial, foram convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).