Diretoria do SINAIT reforça pedido por regulamentação do bônus e por concurso, em reunião com o ministro do Trabalho

Para o SINAIT, as duas pautas representam a valorização da categoria, que desempenha importante função na promoção da dignidade humana e de justiça social, além de ter relevância arrecadatória

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Reunida em Brasília, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT reforçou o pedido de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, em audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, 9 de maio, no prédio-sede do Ministério do Trabalho. Os dirigentes da entidade falaram ainda da urgência da realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, tendo em vista o quadro exíguo de servidores.

Para o SINAIT, as duas pautas representam valorização da categoria, que desempenha importante função na promoção da dignidade humana e de justiça social, além de ter relevância para a arrecadação do Estado, ao fiscalizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

“Sem Auditor-Fiscal do Trabalho e sem condições de trabalho para a carreira, não existe combate ao trabalho escravo e infantil, não existe a prevenção dos acidentes e adoecimentos do trabalho, e ficam descobertas muitas outras áreas fundamentais à proteção do trabalhador”, afirmou o presidente do Sindicato, Bob Machado.

Em relação ao bônus, a entidade reiterou que a regulamentação da parcela é o fechamento do acordo salarial iniciado em 2016, quando a parcela foi negociada. “Sabemos que não há óbices à regulamentação do bônus dentro do governo. Assim, pedimos celeridade para que a minuta do decreto de regulamentação, que está no Ministério da Fazenda, seja finalmente enviada à Casa Civil e editada”, pontuou Machado.

Sobre a urgência do concurso, o SINAIT lembrou ao ministro que a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho está há 10 anos sem concurso. “A defasagem de pessoal é superior a 45% da dotação legal. São apenas 1.940 Auditores para fiscalizar mais de 100 milhões de trabalhadores no país.”

Em face dos argumentos, o ministro voltou a reconhecer a necessidade de regulamentar o bônus e realizar o concurso. E reforçou seu compromisso com o destravamento das pautas.