Concurso AFT: Casa Civil pede agilidade na publicação de edital

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Nesta terça-feira, 16 de maio, matérias publicadas na imprensa deram conta da manifestação da Casa Civil sobre a realização de concurso público. Em ofício encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Casa Civil da Presidência da República pediu agilidade na realização do novo concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O documento encontra-se na Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho. (Documento aqui)

A cobrança por celeridade na realização de um novo certame partiu da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que no fim de março realizou uma audiência pública para tratar de casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O presidente do SINAIT, Bob Machado, foi um dos participantes da audiência e cobrou da Comissão o apoio pela abertura de concurso. Relembre aqui.

No pedido por agilidade para a realização do novo concurso pra Auditor-Fiscal do Trabalho, a comissão reforçou a necessidade de recompor o quadro de servidores a fim de intensificar os trabalhos de fiscalização.

O último pedido de concurso para o cargo foi entregue no dia 9 de maio deste ano, durante reunião da diretoria do SINAT com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na ocasião, foi solicitado concurso para recompor o quadro de Auditores-Fiscais.

O SINAIT e a categoria continuam trabalhando e seguem cobrando a realização de concurso o mais rápido possível.

A carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho conta com 3.644 cargos, mas 45% do quadro está vago, já que há apenas 1.940 ativos.

Na reunião, o ministro reconheceu a necessidade de concurso para a carreira, em meio ao déficit de servidores, que chega a ser superior a 45% da dotação legal. (Relembre aqui).

No dia 2 de maio, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o concurso para AFT será anunciado no segundo pacote de autorizações do Governo Federal.

Ainda não há uma data prevista para o aval, considerando que o primeiro pacote ainda está em curso. A segunda leva contará com um concurso para o IBGE, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os ministérios da Educação, do Planejamento e do Trabalho, segundo a ministra.

Atendendo pedido do SINAIT, no início de abril, o deputado Padre João (PT/MG) havia feito um requerimento para a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), da Câmara dos Deputados, de reuniões com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Ministro do Trabalho e Emprego e com o Ministro da Casa Civil, para tratar da realização de concurso para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Para o presidente do SINAIT, todas essas movimentações e avanços são resultados de muito trabalho e persistente atuação nas diversas instâncias dos poderes executivo e legislativo, que o Sindicato tem empreendido ao longo dos anos e, mais especificamente, nos últimos meses.

“o SINAIT seguirá lutando até que o quadro seja inteiramente recomposto. Enquanto isso, o trabalho e articulações continuarão a cada dia mais intensos”, afirmou Bob.