Grupo de Trabalho sobre regulação de trabalho por aplicativo é instalado em Brasília. Auditores participam da discussão

Por Dâmares Vaz

O governo federal instalou a Mesa do Grupo de Trabalho dos Aplicativos nesta segunda-feira, 5 de junho, em Brasília. O grupo, que funciona no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai discutir e construir propostas de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.

Criado no dia 1º de maio pelo Decreto nº 11.513/2023, o GT é tripartite, formado por representantes do governo – entre eles Auditores-Fiscais do Trabalho –, das empresas e dos trabalhadores. Ele terá o prazo de 150 dias, contado da data de entrada em vigor do decreto, prorrogável uma vez por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi, que também é diretor do SINAIT, ocupa no GT o cargo de suplente do secretário-Executivo do MTE, Francisco Macena. Decuzzi espera que as discussões sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores de plataformas resultem em uma proposta de legislação que promova trabalho decente. “Os trabalhadores de plataformas estão submetidos, no nosso dia a dia, nas nossas ruas e avenidas, a riscos graves, inclusive de vida, sem proteção e sem garantia social. É preciso dar proteção a eles”, afirmou o Auditor.

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, participam ainda do GT Gilberto Carvalho (suplente: Diogo de Carvalho Antunes Silva); Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes (suplente: Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Reis Ribeiro Teixeira), e Marcos Perioto (suplente: Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Antônio Ferreira Costa).

Pelo governo, também estão no GT representantes da Casa Civil da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Previdência Social; do Ministério dos Transportes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além deles, o grupo tem 15 representantes dos trabalhadores e 15 dos empregadores – veja a composição na Portaria SE/MTE nº 1.745, de 19 de maio de 2023.