RR - Auditoria-Fiscal do Trabalho retirou 23 adolescentes do trabalho infantil

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima realizaram Operativo de Combate ao Trabalho Infantil alusivo ao Dia 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e constataram 23 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Boa Vista/RR.

Os adolescentes com idade entre 13 e 17 anos estavam trabalhando em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como na construção civil, coleta de lixo, bares, lava jatos, comércio ambulante em logradouros públicos e no trabalho doméstico. Esses trabalhos expõem pessoas com idade inferior a 18 anos a diversos riscos ocupacionais e repercussões à saúde.

Entre os adolescentes identificados nas fiscalizações, dois eram venezuelanos. Eles trabalhavam na construção civil, como auxiliar de pedreiro, e na coleta de lixo, com a utilização de bicicleta para recolher material reciclável. Nesses trabalhos, os adolescentes estavam expostos à queda de nível, esforços físicos intensos, solventes, poeiras tóxicas, além de outros riscos físicos, químicos e biológicos.

Nesse contexto, durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram o imediato afastamento do trabalho das crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, garantiram a quitação dos seus direitos trabalhistas e impuseram penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil. Ao final das ações, crianças e adolescentes foram encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social e educação.

Além disso, os adolescentes com idade a partir de 14 anos foram encaminhados para a Aprendizagem Profissional. Na Aprendizagem, os adolescentes vão receber qualificação profissional e adquirir experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

As denúncias de trabalho infantil podem ser encaminhadas à Auditoria Fiscal do Trabalho por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no link https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.