SINAIT participa da reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Na ocasião, o deputado Túlio Gadêlha, presidente da frente, pediu reforço da fiscalização do trabalho, com concurso para Auditor e mais recursos orçamentários

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Na reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, seu presidente, deputado Túlio Gadêlha (Rede/PE), falou da importância da atuação da fiscalização do trabalho no enfrentamento ao trabalho irregular de crianças e adolescentes e pediu concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e mais recursos para a Inspeção do Trabalho. A bancada foi relançada nesta quarta-feira, 14 de junho, em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O SINAIT, que apoia e integra o grupo, foi representado pela diretora Rosa Jorge e pela presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado.

O objetivo da frente é debater, elaborar e acompanhar proposições e políticas públicas visando à conscientização da sociedade sobre a necessidade da erradicação do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem como importantes para o desenvolvimento do país.

Os participantes da reinstalação – parlamentares, representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) – fizeram a defesa comum de diversas pautas. Entre elas, a manutenção da idade mínima constitucional para o trabalho, o aprimoramento da política pública de aprendizagem, a conscientização da sociedade para os males do trabalho infantil, a ampliação da fiscalização e da atuação em rede no combate ao problema.

Rosa Jorge falou do trabalho nos últimos anos para combater matérias que prejudicavam a proteção da infância e da juventude, o programa nacional de aprendizagem e também a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Agimos, junto com a sociedade, parlamentares, instituições e entidades, para derrotar uma proposta que mudava a idade constitucional para o trabalho, a PEC 18, de 2011. Também para derrotar a MP 1.116, de 2022, que chegou a paralisar a política pública da aprendizagem, além de atuarmos para impedir retrocessos no texto do Estatuto do Aprendiz que vinha sendo discutido em comissão especial. Todo esse trabalho foi feito conjuntamente, em rede.”

Para ela, a erradicação do trabalho infantil passa pela sensibilização de todos. “O trabalho infantil envergonha nossa nação e precisamos extirpá-lo. A sociedade precisa perceber essa realidade e não pode permitir a exploração de crianças e adolescentes por uma verdadeira indústria que lucra e muito com o crime.”

Reforço do combate

Coordenador nacional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha chamou a atenção para a necessidade de reforço das ações de combate ao trabalho infantil, em um momento que estudos indicam aumento do problema

“A Organização Internacional do Trabalho e números prévios da Pnad apontam esse crescimento, que os Auditores constatam na prática. Somente em 2023, até junho, foram mais de mil crianças e adolescentes retirados da exploração. E não podemos permitir retrocessos. Temos que mudar essa situação, que passa pela nossa legislação, pelo desenvolvimento de políticas públicas. A aprendizagem também tem que ser valorizada como forma de prevenção ao trabalho infantil e de garantia do direito à profissionalização.”

O Auditor apresentou ainda, na ocasião, o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (acesse e baixe aqui), que busca disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no assunto.

Marcaram presença no relançamento a deputada Erika Kokay (PT/DF) e os deputados Reginaldo Veras (PV/DF), Tarcísio Motta (Psol/RJ) e Leônidas Cristino (PDT/CE), e jovens aprendizes.

Denuncie

Denúncias de trabalho infantil devem ser feitas pelo Sistema Ipê – https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/, canal da fiscalização do trabalho.