Intensa mobilização e luta do SINAIT garantem realização de concurso com 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho

Entidade não agiu somente no lado institucional e levou a pauta a toda a sociedade, para que compreendesse a importância para o país de uma Inspeção do Trabalho forte

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a sociedade receberam nesta sexta-feira, 16 de junho, a boa notícia da realização de concurso com 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho. É a maior seleção anunciada para a carreira, e chega como resultado de intensa mobilização e luta do SINAIT, que atuou junto ao governo, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público do Trabalho, instituições internacionais, sociedade, fóruns. 

Hoje o déficit de Auditores chega a quase 50% dos cargos autorizados, e apenas 1.940 servidores respondem pela fiscalização trabalhista em um país continental como o Brasil. O último concurso ocorreu em 2013 e trouxe somente cem vagas, quantidade que não repôs nem o número de Auditores que se aposentou naquele ano. Nesse cenário, houve o crescimento do trabalho escravo e infantil, porque a pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores aumentaram, em razão da precarização do trabalho e da pandemia. Mas a Inspeção do Trabalho diminuiu, quando mais o país precisa dela.

A pauta do concurso sempre foi tratada prioritariamente pelo SINAIT. A recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi pedida a sucessivos ministros do Trabalho, a sucessivos secretários de Inspeção do Trabalho, a sucessivos procuradores-gerais do Trabalho e advogados-gerais da União, a centenas de deputados e senadores ao longo das últimas legislaturas, em centenas de audiências públicas e sessões solenes no Congresso Nacional e em casas legislativas municipais e estaduais. Anualmente o assunto também vem sendo tratado com a Embaixada dos Estados Unidos no país.

Mais recentemente, desde a transição de governo, as ações pelo pleito vinham sendo intensificadas, com diálogo e mobilização frequente no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Nas bases, também houve ação, e os delegados sindicais reuniram-se com os superintendentes Regionais do Trabalho para entregar a eles pedido de abertura da seleção e apoio na sensibilização do governo para a urgência do certame.

A entidade não agiu somente no lado institucional e levou a pauta para toda a sociedade, a fim de que compreendesse a importância para o país de uma Inspeção do Trabalho forte, para a defesa de um dos direitos fundamentais do ser humano, que é a dignidade no trabalho. Campanhas massivas de mídia foram feitas, articulação com centrais sindicais e outras entidades em fóruns e grupos, diálogo com a imprensa sobre a atuação da Auditoria. Não foi pequena a luta do SINAIT.

Além disso, o Sindicato sempre fez questão de divulgar para a categoria todo o trabalho em torno da pauta, pedindo sempre união para fortalecer o pleito. Todas as ações estão registradas no site do Sindicato.

E o presidente do SINAIT, Bob Machado, avisa: “Vamos continuar nos articulando em busca de que sejam preenchidas todas as vagas da carreira e, muito mais do que isso, que seja ampliado o quantitativo de cargos para que possamos atender todas as necessidades da sociedade”.

Denúncias à OIT

Em 2012, o SINAIT alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, com o envio da Nota Técnica nº 4, de 2012, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Sindicato, que constatou a necessidade de, pelo menos, mais 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta das demandas do país. O Ipea apontou ainda a queda do número de Auditores em relação ao aumento de trabalhadores que precisam de proteção.

Em 21 de março de 2014, o SINAIT denunciou pela primeira vez o governo brasileiro à OIT pelo número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. A denúncia também foi encaminhada para Genebra, na Suíça, onde está a sede da organização.

Tanto o alerta como a denúncia revelaram o descumprimento da Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil, especialmente do artigo 10, que estabelece, aos países signatários, quantitativo suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar também as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas.

Em 31 de outubro do mesmo ano, 2014, o SINAIT ratificou a denúncia da falta de Auditores e registrou uma nova diante das poucas providências tomadas pelo Ministério do Trabalho a respeito das condições laborais dos seus servidores e da falta de infraestrutura de suas unidades. A denúncia também incluiu o diagnóstico das péssimas condições dos prédios das unidades do Ministério do Trabalho nos estados, a partir de levantamento das Delegacias Sindicais.

Em julho de 2017, o SINAIT denunciou o corte de 70% das verbas da fiscalização, que prejudicou principalmente o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil. Depois desta denúncia, a OIT informou que o assunto seria levado para apreciação do Comitê de Peritos sobre Aplicação de Convenções e Recomendações.

Em 2018, na 107ª Conferência da OIT, o SINAIT apresentou novas denúncias de descumprimento de convenções ratificadas pelo Brasil, especialmente a Convenção 81.

Em março de 2023, o SINAIT voltou a cobrar da OIT respostas às denúncias.