Diretora do SINAIT diz que a ratificação da Convenção 190 é urgente

Uma Inspeção do Trabalho fortalecida é fundamental e a Convenção estabelece como uma das necessidades prementes para enfrentar o problema

Por Andrea Bochi

“Manter e fortalecer a Inspeção do Trabalho é o que estabelece a Convenção 190 aos países que a ratificam”, foi o que destacou a diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, durante audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 da OIT, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara, na tarde de quinta-feira, 15 de junho.

Na audiência, especialistas e parlamentares defenderam a ratificação da Convenção, para enfrentar atos de violência e assédio no ambiente laboral. A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a trazer conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho, apontar o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelecer medidas práticas para lidar com casos de violação. Dentre os países da América Latina, quatro já ratificaram  a convenção: Equador, Uruguai, Chile e Argentina.

Segundo Rosângela, todos os trabalhadores puderam acompanhar o desmonte na área trabalhista e os Auditores-Fiscais do Trabalho foram os que mais sofreram com um intenso processo de assédio e discriminação. “Essa ratificação é urgente, em razão de os fatos que a desencadeiam estarem acontecendo diariamente”, segundo a diretora.

A diretora ressaltou a necessidade premente de valorizar e fortalecer a Inspeção do Trabalho por meio da realização de concurso público para a carreira de Inspeção do Trabalho,  para o cumprimento do que determina o Artigo 4º da convenção ao estabelecer que “Os estados membros deverão promover e realizar o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio e para tanto deverá o estado membro adotar uma abordagem inclusiva garantindo a investigação de casos de violência e assédio por meio da Inspeção do Trabalho”. Na última sexta-feira, o governo, reconhecendo essa necessidade, anunciou a realização de concurso com 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, após todo o trabalho de pressão do SINAIT.

"Não adiantará ratificar a Convenção se não houver um corpo fortalecido da inspeção do Trabalho para efetivar as fiscalizações". Rassy lembrou a todos que a existência de trabalho escravo foi reconhecida no Brasil em 1995, inicialmente, nas áreas rurais, mas que posteriormente avançou às áreas urbanas. “Cabe a nós identificarmos os casos de trabalho escravo e isso é feito pela Inspeção do Trabalho. O primeiro caso de trabalho doméstico, por exemplo, foi denunciado ao Ministério do Trabalho em 2017, quatro anos depois, em 2021, foram libertdos 22 trabalhadores domésticos e no ano seguinte, 2022, 30 trabalhadores domésticos foram resgatados de condições precárias em residências, por meio de denúncias.

Da mesma forma, a diretora citou os trabalhadores de plataformas digitais e os portadores de deficiência, que fazem parte de categorias que enfrentam graves assédios no trabalho. “Para ilustrar e trazer casos reais, relembro o recente caso ocorrido com um empregado de uma rede de fast food, que urinou nas calças por não poder deixar o local de trabalho para ir ao banheiro”.

Rosângela frisou que todos os pontos apresentados em sua manifestação reforçam a importância de valorizar a Inspeção do Trabalho no Brasil, para que casos de assédio continuem a serem descobertos e punidos. Para ela, a ratificação da Convenção 190 é fundamental para definir tudo o que pode configurar o assédio no trabalho.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que pediu a realização do debate, sugeriu que os dados e os pedidos apresentados durante a audiência sejam levados para a Mesa Diretora da Câmara, em uma busca pela aprovação mais célere da Convenção 190. A parlamentar também sugeriu uma reunião com a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva.

Confira aqui a íntegra da audiência pública.