Na Câmara, SINAIT pede políticas públicas e fortalecimento da Inspeção para enfrentar trabalho infantil no país

Presidente do SINAIT ressaltou que, mesmo com a abnegação da categoria, não é possível, com apenas 1.940 Auditores-Fiscais do Trabalho, atender a uma população gigantesca – que pode chegar a 4 milhões – de crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil no Brasil

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Além de políticas públicas para diminuir a pobreza e a vulnerabilidade social, o combate ao trabalho infantil no país depende do reforço da fiscalização trabalhista, pontuou o presidente do SINAIT, Bob Machado, em audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira, 15 de junho, na Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados. O dirigente participou do debate remotamente.

Machado ressaltou que, mesmo com a abnegação da categoria, não é possível, com apenas 1.940 Auditores-Fiscais do Trabalho, atender a uma população gigantesca – que pode chegar a 4 milhões – de crianças e adolescentes que estão submetidos a trabalho infantil no Brasil. “A Inspeção do Trabalho precisa ter condições de atuar. O governo precisa fazer concurso, garantir estrutura e competências. E também políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade social”, afirmou, acrescentando que o novo arcabouço fiscal dificulta o desenvolvimento dessas políticas, ao afetar o financiamento do sistema de proteção social.

O presidente da entidade lembrou ainda que, nos últimos anos, questões econômicas aprofundaram a vulnerabilidade da sociedade, além da pandemia, e causaram o aumento do trabalho infantil. “Não se pode deixar de fora o peso da reforma trabalhista e terceirização irrestrita na precarização do trabalho e na diminuição da renda das famílias, o que atinge crianças e adolescentes. Esse é o cenário que explica o crescimento dessa chaga.”

Além disso, ele denunciou que, ao longo dos últimos anos, um conjunto de iniciativas atentou contra a proteção da infância e juventude. Citou como exemplo a MP 1.116: “fizemos um enfrentamento gigantesco no Congresso Nacional, com apoio dos parlamentares com compromisso de erradicar o trabalho infantil, de entidades e instituições, dos Auditores. Essa MP eliminava 80% das vagas de aprendizagem.” Apontou ainda a PEC 18/2011, que propõe diminuir a idade constitucional para o trabalho, e que não avançou também em razão da luta desse grupo.

Sociedade

Coordenador nacional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha chamou a atenção para a perspectiva negativa de aumento significativo do trabalho infantil no pós-pandemia no Brasil e no mundo, de acordo com a Pnad do IBGE e com estudos da Organização Internacional do Trabalho.

“Os Auditores confirmam esse aumento nas fiscalizações. Dados parciais de dez unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho, do operativo da Inspeção em junho, dão conta que foram resgatados 415 crianças e adolescentes somente nesse mês. A grande maioria foi encontrada em atividades consideradas piores formas. Nosso objetivo é contribuir para a erradicação dessa chaga com fiscalização, junto de políticas públicas, da sociedade civil, de instituições e entidades.”

Como ações públicas importantes, ele cita o retorno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a definição de que serão desenvolvidos, no âmbito do colegiado, prioritariamente, o plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil e o fluxo nacional de atendimento a crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil.

Falou ainda da importância da denúncia dos casos de trabalho infantil. “Todos os que se depararem com situação de trabalho infantil e violação de direitos da infância e juventude devem reportar. Temos o Disque 100 e o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho.”

Acesse o Sistema Ipê em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.

Coordenadora do Projeto Especial de Inserção de Aprendizes na Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRT/RS), a Auditora-Fiscal do Trabalho Denise González explicou como funcionam as ações em rede de enfrentamento ao trabalho infantil no estado. Junto com a sociedade, empresas, entidades qualificadoras, o Legislativo e o Judiciário, governos estaduais e municipais, a SRT/RS desenvolve o programa Aprendizagem Profissional Alternativa.

“Por meio dele, conseguimos incluir na Aprendizagem pessoas com deficiência física e mental, pessoas com deficiência social, como jovens sob medida socioeducativa, institucionalizadas, indígenas, quilombolas, jovens de área rural, além dos vulneráveis em geral.”

Clique aqui e assista à íntegra da audiência pública.