Em reunião, integrantes do MCCE tratam de demandas no Legislativo e Judiciário

Representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD) informou que a Associação vai pedir uma reunião com relatora da ONU para tratar da violência política contra a representatividade feminina no Brasil.

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi    

Durante reunião nesta quarta-feira, 21 de junho, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como o SINAIT, trataram de demandas  do Movimento nos poderes Legislativo e Judiciário. O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Coutinho Soares. 

O diretor do MCCE, Luciano Santos, informou que os pedidos de amicus curiae feitos pelo Movimento contra a tramitação da PEC 09/2023, na Câmara dos Deputados, continuam em andamento. Os pedidos são na Ação de Mandado de Segurança (MS nº 39169) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1069).

O processo do MS foi distribuído ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A ação foi proposta pela deputada Samia Bonfim que recorreu ao STF contra a PEC 09/23. A PEC libera de sanções partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça ou estão irregulares.

A ADPF 1069, ajuizada pelo Grupo Mulheres do Brasil, também aguarda análise e foi distribuída ao ministro do STF, Edson Fachin.  

De acordo com Santos, o MCCE está atento à PEC e se ocorrer alguma movimentação irão tomar providência.

Denúncia

A representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luciana Bauer, informou que a Associação vai solicitar uma audiência com a relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem. Ela visitará o Brasil no período de 31 de julho a 10 de agosto. A visita começa por Brasília e conseguindo agenda o MCCE também participará da reunião.

“Queremos falar sobre esta violência política contra a representatividade feminina”, disse Bauer.

Um documento feito pela a AJD, para ser entregue à relatora da ONU, pede ao Estado brasileiro que instaure mecanismos reais de acesso das mulheres ao poder político e puna civil e criminalmente a perseguição política às mesmas.

“Instamos que por medida de justiça se apure o assassinato de Marielle Franco e se instaure mecanismos de punição e banimento definitivo dos partidos políticos que incitam ódio contra as candidatas e depois as congressistas eleitas mulheres. Um povo somente é forte ao reconhecer o direito plural de existência ao feminino. Não há poder político legitimo que não seja compartilhado em sua inteireza por homens e mulheres, de modo igual e justo”, diz o documento. 

PLP 112/2021

Durante a reunião foi informado que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) continua recebendo emendas ao PLP 112/2021, que trata do código eleitoral, e aguarda o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI). No entano, a pressão do MCCE e da sociedade surtiu efeito e não está havendo a celeridade na tramitação que  teve na Câmara.