Em junho, a Fiscalização do Trabalho intensifica ações de combate ao Trabalho Infantil no Piauí

Por Solange Nunes, com informações da SRTE-PI
Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE-PI) intensificaram ações de combate ao trabalho infantil, neste mês de junho, no estado. Nestas ações, ocorreram fiscalizações em segmentos econômicos, interlocuções por meio de capacitações com outras instituições, além de atividades voltadas para grupos de jovens aprendizes.

Essas e outras atuações de combate ao trabalho infantil são realizadas durante todo o ano. No entanto, a data de 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, serve como alerta para sociedade, empregadores, trabalhadores e o governo sobre o prejuízos provocados pelo trabalho infantil às crianças e aos adolescentes em situação vulnerável.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Flávia Lorena, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, as ações foram intensificadas em oficinas mecânicas e lava-jatos em Teresina, capital piauiense. “Foram 65 ações fiscais com orientação sobre a proibição de trabalho infantil, com a retirada de quatro jovens da situação de trabalho e encaminhamento para aprendizagem”.  

No caso das capacitações, explicou Lorena, foram voltadas para dois públicos: um para os profissionais que lidam com crianças e também para as instituições formadoras de aprendizes.

Participaram das capacitações, representantes das instituições voltadas para crianças como Centros de Referência e Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios de Amarante, dia 16 de junho; Cocal, dia 20 de junho, e Piripiri, dia 21 de junho. Além de profissionais da área de saúde, assessoria jurídica das prefeituras e servidores municipais da área de educação.

No caso das instituições formadoras de aprendizes participaram da capacitação os empregados dos Centros de Integração Empresa-Escola (CIEE), que ocorreu no dia 26 de junho.

Nestas capacitações, os servidores eram informados sobre as “Piores Formas do Trabalho Infantil” – Lista TIP. “O objetivo é conscientizar os profissionais dos órgãos e dos centros sobre a amplitude do conceito de trabalho infantil. O perigo não é apenas trabalho para crianças, os adolescentes e jovens também sofrem com o trabalho infantil. Falamos ainda do papel do Auditor-Fiscal do Trabalho aos capacitadores e aos jovens do CIEE”, destacou a Auditora-Fiscal. Na ocasião, participaram quatro capacitadores e 70 jovens no modulo presencial e 50 no virtual.

Direitos

Flávia Lorena disse que quando a fiscalização do trabalho encontra um adolescente em situação de trabalho proibido com mais de 14 anos busca realocação, caso tenha menos de 14 anos, ele é imediatamente retirado. “Caso a empresa tenha outra função que o jovem possa desempenhar que não esteja na Lista TIP pedimos a mudança de função. Caso não seja possível, determinamos o afastamento do jovem do trabalho com o pagamento das verbas rescisórias. Depois encaminhamos este jovem para um programa de aprendizagem”.

Lembrou ainda que a Auditoria-Fiscal do Trabalho é responsável pela fiscalização de cotas e inserção de jovens no trabalho decente e seguro. “Fazemos a fiscalização nas empresas e os jovens que são encontrados em trabalho infantil têm prioridade de contratação nos programas sociais, além da participação em curso de jovem aprendiz e posterior realocação num emprego seguro”, enfatizou.  

Dados Brasil 

No Brasil, segundos dados da PNAD Contínua de 2019, existiam naquele ano 1,8 milhão crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dessas crianças e adolescentes, 21,3% tinham de 5 a 13 anos, 25,0% tinham 14 e 15 anos e a maioria, 53,7%, tinha 16 e 17 anos de idade.

Para mudar estes números, a Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego tem essencial participação no enfrentamento ao trabalho infantil, sendo uma das principais políticas públicas nesse tema. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm a prerrogativa exclusiva de entrar nos locais de trabalho e constatar o trabalho de crianças e adolescentes, adotando uma série de medidas e encaminhamentos com o objetivo de promover o efetivo afastamento da criança, do adolescente e jovem do trabalho infantil.