Confira a opinião do SINAIT sobre concurso para AFT, publicada no Poder 360

Confira a opinião do presidente do SINAIT, Bob Machado, publicada no espaço “Opinião” do jornal digital “Poder360” nesta quinta-feira, 29 de junho, sobre a abertura de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.   

Opinião: Aumento em auditores fiscais protege trabalhadores

Abertura de concursos para o setor pelo governo demonstra compromisso em combate à escravidão contemporânea, escreve Bob Machado

Bob Machado*

Em 15 de junho, uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, em Teresina (PI), uma mulher de 44 anos que vivia há 30 anos –desde os 14 anos de idade– em condição de escravidão.

A ação dos auditores ocorreu um dia antes da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciar a abertura de 900 vagas em concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, o 1º desde 2013.

Só neste ano, até 14 de junho, 1.443 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão. Em 2022, foram mais de 2.500 trabalhadores resgatados na mesma situação. O fortalecimento dos quadros de Auditores-Fiscais do Trabalho, portanto, não é uma vitória só de uma categoria ou de um sindicato, mas de todo o Brasil e dos brasileiros.

A nossa luta à frente do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) tem sido para mostrar ao Estado e à população a importância da estruturação da carreira que defende um direito fundamental de todos os cidadãos: o direito a um trabalho digno para sustentar a sua família sem sofrer qualquer tipo de exploração ou discriminação.

Com o preenchimento das 900 vagas, o Brasil mostra que caminha para se tornar um país que protege os seus trabalhadores, que combate com rigor o nefasto crime da escravidão contemporânea que destrói tantas vidas. Um país que sabe que lugar de criança é na escola e não nas fábricas ou no trabalho rural e doméstico. Os dados mais recentes do IBGE mostram que mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Desses, mais de 700 mil vivenciam as piores formas de trabalho infantil, que são atividades como a operação de aparelhos agrícolas, a produção de carvão vegetal, coleta, seleção e beneficiamento de lixo, comércio ambulante e o trabalho doméstico, por exemplo.

Um número maior de Auditores-Fiscais do Trabalho, assegurado agora pelo novo concurso, significa um combate mais eficaz a esse problema tão grave, que compromete o futuro de tantos brasileiros.

Não só isso. Mais Auditores-Fiscais do Trabalho significa mais oportunidades de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, a partir de programas que contribuam para a formação pessoal e profissional desses jovens e que assegurem os direitos determinados por lei.

O fortalecimento da quantidade de profissionais também vai impactar na diminuição de acidentes de trabalho, já que é papel do auditor fiscalizar as condições de trabalho, de modo a proteger trabalhadores de acidentes, bem como assegurar junto ao empregador a adoção de medidas para prevenir, reduzir e eliminar riscos de acidentes no trabalho.

O desafio, infelizmente, ainda é gigante: apenas em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho, que resultaram na morte de 2.500 brasileiros. São 7 mortes por dia causadas por acidentes de trabalho –a maior taxa de óbitos em uma década.

Combater esses números depende de um reforço na fiscalização contra acidentes de trabalho, o que, por sua vez, exige mais efetivo de pessoal. Hoje, há apenas um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 52 mil trabalhadores.

O novo concurso, portanto, é um vislumbre deste novo Brasil que todos desejamos. Um país que não tolera o trabalho infantil, que caminha para combater a chaga da escravidão moderna, que protege seus trabalhadores e que coíbe a discriminação no mercado de trabalho. Um país com mais oportunidades para jovens aprendizes e que respeita e valoriza o trabalhador, assegurando direitos e condições mínimas de segurança.

Sabemos que ainda temos muito pela frente. Foram mais de 10 anos de luta para chegarmos até aqui. Nesse meio tempo, a categoria enfrentou com coragem um dos seus momentos mais difíceis, operando com o menor contingente dos últimos 30 anos.

O fortalecimento dos quadros de Auditores-Fiscais do Trabalho é uma conquista que deve ser celebrada por todos os brasileiros, mas a nossa luta por mais estrutura e condições de trabalho em defesa dos trabalhadores do país –fiquem certos– continua.

* Bob Machado, 47 anos, é presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). Em Bagé, no Rio Grande do Sul, atuou no legislativo municipal como vereador e presidente da Câmara Legislativa. Também trabalhou como secretário de Habitação de Bagé e foi chefe da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.