Campanha Salarial – Fonacate inclui atualização da indenização de transporte na proposta enviada ao governo

Por Lourdes Marinho

O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) incluiu a proposta do SINAIT de reajuste da indenização de transporte na pauta da Campanha Salarial de 2024, protocolada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A pauta será debatida/negociada com o governo na MNNP.  

Bob Machado disse que a indenização, que beneficia os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras, criada pelo Decreto 3.184, de 27 de setembro de 1999, está há 24 anos sem reajuste. “Desde a data de sua institucionalização nunca recebeu reajuste. É uma pauta é essencial e urgente, importante para o SINAIT e para outras categorias”.

Machado lembra que desde as gestões de Rosa Maria Campos Jorge, Rosângela Rassy e Carlos Silva o Sindicato Nacional trabalha pela atualização da indenização de transporte. “Cerca de 70% do efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho realizam trabalhos externos. É uma indenização importante para a categoria e vamos defender o reajuste em mais esta frente que é a Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao governo federal”, pontuou.

No documento, o Fórum também reforça a necessidade de a recomposição salarial dos servidores públicos federais ser “condizente com as perdas históricas, sem desconsiderar as projeções inflacionárias”, requer a revogação definitiva de medidas antissindicais e a gestão do governo para promoção de medidas legais de amparo aos direitos dos servidores federais, como regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a revogação definitiva do Decreto 10.620.

Constam ainda na lista de reivindicações a equiparação dos benefícios dos servidores do Executivo com os dos demais poderes e sua atualização, de acordo com o IPCA acumulado.