Em 2023, Congresso terá recesso informal em julho sem votar LDO

Neste ano, o Congresso Nacional estará em recesso informal. A nomenclatura usada é porque os parlamentares não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta semana, os deputados e senadores analisaram vetos e Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) em Sessão Conjunta.

Nas próximas duas semanas, as Comissões e os Plenários das Casas legislativas não realizarão deliberações, uma vez que, regularmente, de 18 a 31 de julho seria o período de recesso oficial dos deputados e senadores.

No entanto, o de 2023 será informal porque os congressistas ainda não votaram a LDO, pois de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no art. 57, § 2º, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Sendo assim, a Constituição Federal de 1988 prevê que a sessão legislativa não será interrompida em 17 de julho sem que o PLDO seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo federal solicitou aos congressistas que a lei seja analisada apenas depois da aprovação do marco fiscal, após retorno do recesso, no dia 1º de agosto. A nova regra para as contas públicas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.