PA: Grupo Móvel resgata 41 trabalhadores escravizados em operação no nordeste do estado

*Com informações do G1 Pará

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 41 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em fazendas localizadas nos municípios de Baião, Moju e Tailândia, no nordeste paraense. A ação, coordenada pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorreu de 19 a 30 de junho.

Também participaram da operação integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

No primeiro estabelecimento inspecionado, em Baião, foram encontrados oito trabalhadores em situação degradante de trabalho e de vida. O grupo vivia em um alojamento de madeira, coberto por lona plástica e piso de chão batido. A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era retirada de uma cacimba improvisada. Também não havia instalações sanitárias e locais adequados para preparo e consumo de alimentos.

Dos oito trabalhadores, quatro atuavam na construção de um alojamento de alvenaria, próximo ao barraco improvisado como abrigo. Os outros – um casal, acompanhado de dois jovens familiares – realizavam serviços gerais, como roçado, aplicação de agrotóxicos e construção de cercas. A mulher também prestava serviços domésticos na sede da propriedade rural. 

No município de Moju, segundo ponto de fiscalização, 33 trabalhadores foram encontrados numa grande propriedade que agregava empreendimentos distintos. Do total, 16 trabalhavam na retirada de vegetação, em corte raso, para plantio de milho e soja, e os outros 17 em um plano de manejo florestal.

O grupo estava abrigado em instalações degradantes construídas há décadas em meio à mata, com evidentes sinais de deterioração e risco à vida. Não havia instalações sanitárias em condições de uso no local, de modo que eles tinham que fazer suas necessidades no mato, correndo risco de picadas de animais peçonhentos. Eles tomavam banho em um igarapé próximo ao local e a água utilizada para consumo e preparo de alimentos vinha de um poço sem cobertura adequada e proteção contra contaminação. 

Embora as vítimas estivessem alojadas em uma mesma área, o GEFM apurou que eram dois empregadores distintos que as exploravam, sendo a maior parte delas proveniente da Tailândia. Um dos empregadores responsabilizados pela fiscalização é reincidente, tendo constado na Lista Suja em 2014.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram ainda a ausência de instalações sanitárias, de área para descanso, de materiais para prestação de primeiros socorros, entre outros, nas frentes de trabalho. Os empregadores também não forneceram Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização das atividades laborais. 

Responsabilização

Após a constatação das violações, os trabalhadores receberam os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias. Durante audiência, o empregador da fazenda em Baião firmou o compromisso de pagar, nos próximos três meses, indenizações por danos individuais e coletivos. Também assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar a situação dos trabalhadores e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado.

Os empregadores identificados responsáveis pelos trabalhadores em Moju quitaram as verbas salariais devidas aos trabalhadores, mas apenas um deles sinalizou a assinatura de TAC. O outro segue sendo orientado e acompanhado quanto à regularização do que foi constatado pelo GEFM. Em caso de negativa de acordo extrajudicial, haverá o ajuizamento de ação civil pública.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.