SINAIT destaca pronunciamento do senador Paulo Paim sobre prejuízos da terceirização irrestrita para os trabalhadores

O parlamentar defendeu ainda o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a valorização dos profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Senado.
Edição: Andrea Bochi 

O SINAIT destaca o pronunciamento do senador Paulo Paim (PT/RS), que no dia 11 de julho falou dos prejuízos que a terceirização da atividade-fim causa aos trabalhadores. Para ele, a prática representa um “risco enorme para a dignidade e segurança dos trabalhadores, potencializando a ocorrência de trabalho escravo, exploração de mão de obra e precarização do trabalho”. O parlamentar lamentou a liberação desse tipo de terceirização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

“É fundamental compreender que uma das formas mais efetivas de combate ao trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir essa prática”, falou o parlamentar, defendendo em seguida o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a valorização dos profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas. “É imprescindível destinar mais recursos e verbas no orçamento da União para os órgãos de fiscalização”, destacou o senador.

Para Paim, é essencial que o Congresso Nacional aprove o Novo Estatuto do Trabalho (Sugestão Legislativa – SUG 12/2018), do qual é relator. Segundo o senador, a proposta é uma “ferramenta essencial” para reverter a decisão tomada pelo STF. O senador também anunciou a apresentação do PL 859/2023, que veda a terceirização irrestrita expressamente.

Com mais de 700 artigos, o texto da SUG é resultado de debates com representantes de trabalhadores e de empregadores e com especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. São autores da matéria o SINAIT, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Se aprovada na CDH, a SUG passa a tramitar como projeto de lei.

Em 2023, a CDH promove um ciclo de audiências públicas que busca avançar nas discussões sobre o estatuto, com foco na jornada de trabalho e remuneração justa. Representando o SINAIT, Auditores-Fiscais do Trabalho têm dado massiva contribuição ao debate do texto, que terá pontos revisados.

Paulo Paim sugeriu também uma campanha nacional para proibir a terceirização da atividade-fim e ressaltou que a prática não pode virar uma “ferramenta para a legalização do trabalho escravo”. Para o parlamentar, é dever do Congresso Nacional assegurar a proteção dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.

A íntegra do pronunciamento do parlamentar pode ser assistida aqui.

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