Sociedade decide que Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda terá prioridade orçamentária nos próximos anos

Que país você quer para os próximos quatro anos? Essa pergunta foi o mote da campanha do Brasil Participativo. E a sociedade expressou sua escolha, ao eleger a “Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda” como uma das prioridades.

No período de 11 de maio a 16 de julho, 90 programas oficiais dos órgãos que compõem a Administração Federal concorreram como temas de destaque para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O SINAIT entrou em campo para defender a importância de fortalecer ações que visam proteger os trabalhadores, fiscalizar seus direitos e garantir a dignidade da pessoa humana.

Nas últimas semanas, a entidade promoveu uma intensa campanha nas redes sociais para que o programa pudesse ficar entre os cinco mais votados, os quais receberão tratamento diferenciado quanto às questões orçamentárias.

Junto com “Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda”, também ficaram entre os escolhidos “Enfrentamento da Emergência Climática”; “Atenção Primária à Saúde”; “Atenção Especializada à Saúde”, e “Turismo, esse é o Destino”.

O SINAIT expressa seu agradecimento aos 16.316 cidadãos que dedicaram seu tempo para unir forças à Auditoria-Fiscal do Trabalho nessa luta.

Próximo passo

Após análise do governo, o programa sobre trabalho digno, emprego e renda constará do relatório de participação social que será enviado junto ao PPA para o Congresso Nacional, até 31 de agosto. É quando também tem que ser enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. Define metas, diretrizes e programas do governo, que resultam em bens e serviços para a sociedade.

O PPA do ciclo 2024-2027 está sendo elaborado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (responsável pela elaboração técnica) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (responsável por articular a participação social), com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo.