BA: Onze pessoas da mesma família são resgatadas de trabalho escravo em fazenda de ex-prefeito de Santa Inês

*Com informações do Jornal do Sudoeste.

 Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA) resgataram 11 pessoas de uma mesma família, entre elas um adolescente de 14 anos, de trabalho em condições análogas à escravidão. O grupo estava numa fazenda do ex-prefeito do município baiano de Santa Inês havia 30 dias, sem registro e sem pagamento de salários, e chegou a ser expulso do lugar. Os trabalhadores estavam acompanhados de crianças e adolescentes, chegando ao total de 19 pessoas. 

 A investigação do caso começou com oitivas dos trabalhadores no assentamento onde estão vivendo desde que foram expulsos da propriedade. Depois de colher os depoimentos, a equipe de fiscalização foi até a fazenda, onde as informações prestadas pela família foram confirmadas.

Além da Auditoria, integraram a operação representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do governo do estado. A ação ocorreu de 10 a 14 de julho.

A Inspeção do Trabalho constatou as condições degradantes, servidão por dívida, e irregularidades nos alojamentos e no armazenamento de agrotóxicos que traziam risco grave à saúde e segurança dos trabalhadores. Também não foram fornecidos equipamentos de proteção individual para o trabalho com o gado, com a terra e nem para o manejo de agrotóxicos.

Os alojamentos eram precários, sem água potável e sem condições de higiene e saúde. O grupo chegou até a propriedade sob a promessa de remuneração digna. Depois de um mês vivendo nessas péssimas condições, os trabalhadores decidiram cobrar o pagamento, mas foram surpreendidos pela afirmação de que estavam devendo pelos alimentos que consumiram e pelo transporte até a fazenda.

O dono das terras, inconformado com a cobrança, expulsou o grupo, que teve de caminhar por mais de 20 km até ser encontrado por uma servidora da prefeitura de Santa Inês e ser acolhido em um assentamento.

Todo o conjunto de irregularidades encontradas na fazenda configura trabalho em condições análogas à escravidão e vai ser objeto de autuações e multas a serem calculadas, informou a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Além disso, o galpão de armazenagem e os alojamentos onde a família viveu durante o mês de trabalho foram interditados pela fiscalização e somente poderão ser reabertos depois de cumpridas todas as exigências legais.

A família, que tem origem no município de Capim Grosso, norte do estado, está, desde a expulsão da fazenda, abrigada em uma casa fornecida pela prefeitura. Ao serem expulsos da fazenda, famintos e sem ter como voltar para sua cidade de origem, eles conseguiram obter alimentos e um local para morar. Mesmo com o pagamento das rescisões, eles decidiram ficar no assentamento, já que as condições de moradia em Capim Grosso são ruins.

Cada um dos 11 resgatados, inclusive o adolescente de 14 anos, receberá pela rescisão do contrato de trabalho pouco mais de R$ 4,8 mil. Também vão receber o seguro-desemprego especial por três meses.

Um termo de ajuste de conduta (TAC) também foi firmado, garantindo indenização por danos morais coletivos. Com o documento, o ex-prefeito de Santa Inês, José Wilson Nunes Moura, passa a ser obrigado a registrar todos os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção, água potável e alimentação, além de garantir um ambiente de trabalho livre de riscos ocupacionais, entre outras obrigações, sob pena de multas.

O TAC ainda permite que os resgatados ingressem com ações judiciais para pedir indenizações por danos individuais e outros pedidos referentes à rescisão do contrato de trabalho. A indenização por danos morais coletivos totaliza R$84 mil e a aplicação desse recurso será definida pelo MPT posteriormente, buscando a reversão em ações de relevância social na própria região.

 Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/