Ministro do Trabalho busca revisão da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita

Declarações de Luiz Marinho foram registradas no evento de lançamento do “pacto” pelo trabalho decente nas lavouras de café do Espírito Santo, no dia 10 de julho

*Com informações da Rede Brasil Atual e do Ministério do Trabalho e Emprego.

No lançamento do “pacto” pelo trabalho decente nas lavouras de café do Espírito Santo, no dia 10 de julho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a necessidade de revisão da legislação trabalhista. Segundo ele, a “reforma” implementada em 2017 trouxe insegurança jurídica ao país. Para o ministro, no entanto, mudanças devem ser feitas por meio de acordos entre as partes.

Na possível revisão de temas trabalhistas, Marinho citou ainda a questão da terceirização, que também em 2017 foi ampliada para abranger as atividades-fim, em todos os setores. Para o ministro, a terceirização, como está hoje, “é irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”. Assim, acrescentou: “é preciso modernizar, mas é preciso valorizar o trabalho”. Ele lembrou ainda que o Brasil foi alvo de denúncias na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em razão da precarização causada por essas alterações nas leis trabalhistas.

“Estamos dialogando, estamos chamando para o entendimento, estamos pedindo ajuda nesse processo”, disse o ministro. Ao mesmo tempo, ele ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da fiscalização, vai punir com rigor aqueles que forem flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão em suas atividades.

De acordo com o chefe da pasta, o pacto visa à disseminação de um entendimento de boas práticas e de erradicação do trabalho escravo no Brasil. “Precisamos virar a prática do trabalho escravo, do trabalho infantil e da degradação ambiental. Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, acentuou.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, reunidos no Radar do Trabalho Escravo da SIT – https://sit.trabalho.gov.br/radar/ – , dão conta de que neste ano foram resgatadas 1.641 pessoas em todo o país, um recorde para o período. No Espírito Santo, que é o segundo maior produtor cafeeiro do Brasil e tem na cafeicultura uma de suas principais atividades econômicas, todas as 55 vítimas resgatadas estavam atuando na cultura.

Também participaram da assinatura do pacto representantes da OIT, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, do Conselho Nacional do Café e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras representações de agricultores do estado.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/