CE: em Fortaleza, Auditor-Fiscal do Trabalho palestra em evento alusivo aos 33 anos do Eca

A aprendizagem foi destacada como uma das ferramentas de combate ao trabalho infantil

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

“Juventude e mercado de trabalho: Inserção e Perspectivas” foi o tema da palestra do Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Arêa, ministrada no evento que tratou dos 33 anos do Eca, promovido pela Prefeitura de Fortaleza, Ceará, nesta terça-feira, 18 de julho, na capital cearense. 

Os desafios do combate ao trabalho Infantil no Brasil foram tratados na apresentação. A aprendizagem foi destacada como uma das ferramentas de combate.

Dados da PNAD - IBGE (2019) apontam que dos 53,7 milhões de crianças no Brasil com menos de 18 anos, 1,8 milhão está em situação de trabalho infantil.

No Ceará, os dados da aprendizagem mostram que 8.690 empresas disponibilizam 29.166 vagas. Desse total, 56,5%, ou seja, 16.465 estão preenchidas. Já em Fortaleza 4.876 empresas oferecem 15.989 vagas, no entanto, menos da metade, 7.671, ou seja 48%, estão preenchidas.

A fiscalização das cotas de aprendizagem é orientadora e o objetivo é inclusão. De cada dez fiscalizações, somente 1,9 gera auto de infração. O trabalho da Auditoria-Fiscal é responsável por mais da metade das contratações, por meio das fiscalizações, que são feitas por um grupo de apenas 50 Auditores que atuam na área, em todo o país.

A aprendizagem prioriza jovens de baixa renda e adolescentes em situação de vulnerabilidade matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico.

“A aprendizagem profissional oferece uma alternativa viável ao trabalho infantil, proporcionando às crianças e adolescentes a oportunidade de adquirir habilidades e conhecimentos relevantes para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que garantem sua proteção e desenvolvimento integral”, diz o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Podem se inscrever no programa de aprendizagem os jovens de 14 a 24 anos que estejam frequentando a escola. A contratação atende, principalmente, aos adolescentes entre 14 e 18 anos. Para pessoas com deficiência não há limite de idade.