Publicado decreto que estabelece divisão da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho

A criação de duas novas secretarias no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está no Decreto n° 11.601, publicado no DOU desta terça-feira, 18 de julho, que altera a estrutura regimental da pasta. Agora as secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e a de Relações de Trabalho (SRT) substituem a antiga Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho. 

No anúncio original da criação das novas secretarias, no dia 24 de maio, a ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou que a alteração resolveu um problema concreto, que era o excesso de atribuições no âmbito da mesma secretaria e, portanto, sob a responsabilidade da mesma secretária ou secretário. “Por outro lado, é uma medida de gestão com foco no aumento da eficiência, pois com a especialização e autonomia, cada secretaria passa a concentrar os esforços na área finalística específica”, complementou Esther Dweck. 

À frente da Secretaria de Relações de Trabalho fica José Lopez Feijóo. A pasta detém as atribuições voltadas ao funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP,  em que foram negociados o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais e o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, em maio de 2023 – e a outros temas relacionados às relações de trabalho, como remuneração, saúde do trabalhador e segurança no trabalho. 

A Secretaria de Gestão de Pessoas fica sob o comando do economista José Celso Cardoso Jr., sendo responsável pela folha de pagamentos do governo federal e por outros temas relacionados à gestão de pessoas, como desenvolvimento de pessoas, dimensionamento da força de trabalho e provimento e movimentação de pessoal.