SINAIT debate com Conatrae elaboração de NT que alerta sobre perigos à política de combate ao trabalho escravo

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a diretora Vera Jatobá debateram com integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em reunião extraordinária nesta sexta-feira 21 de julho, a construção de uma nota técnica para expor a preocupação com os efeitos negativos sobre as fiscalizações e à política de combate ao trabalho escravo que podem advir do julgamento da Reclamação nº 60454, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a anulação do julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), proferido na Ação Anulatória nº 0002469-03.2014.5.02.0081 e na Ação Civil Pública nº 0000108-81.2012.5.02.0081, que reconheceu e responsabilizou as Casas Pernambucanas como subsidiária na redução de trabalhadores terceirizados à condição análoga a de trabalho escravo.

Nas decisões do TRT2, foi reconhecida a validade de autos de infração lavrados durante fiscalização que constatou redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo, bem como mantida a condenação da empresa a diversas obrigações de fazer e não fazer e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa - relembre aqui.

Durante a reunião, ficou acertado que o texto preliminar da nota técnica, apresentado pela Comissão Pastoral da Terra, será submetido aos oito membros da Conatrae e aos observadores, como o SINAIT, para sugestões.

A Comissão planeja divulgar a nota técnica até o fim da próxima semana.